- O Redata vence na quarta-feira (25) e precisa virar lei para manter os benefícios; hoje é uma medida provisória em vigor desde janeiro.
- Suspende tributos federais sobre importação de equipamentos para data centers, desde que haja contrapartidas específicas.
- Contrapartidas previstas: destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado brasileiro, usar energia limpa, investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisas no Brasil e manter consumo de água abaixo de 50 mililitros por kilowatt-hora.
- A promessa é tornar o Brasil um polo digital e reduzir dependência de infraestrutura estrangeira, mas críticos dizem que as medidas são insuficientes e elevam o consumo de energia.
- O texto ainda é alvo de debate: há pedidos de investimentos, impactos ambientais e questões sociais não abrangidas pelas regras atuais.
O Redata, regime de tributação para data centers, pode reduzir impostos para importação de equipamentos avançados no Brasil caso seja aprovado como lei. A medida provisória está em vigor desde janeiro e vale até a próxima quarta-feira, 25, quando precisa virar lei para seguir vigente.
A proposta suspende tributos federais sobre faturamento e importação de equipamentos, desde que os data centers cumpram contrapartidas. Entre elas, destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado brasileiro, usar energia de fontes limpas e investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa no Brasil.
Ainda conforme as regras, as instalações precisam manter consumo de água com índice de até 50 mL por kWh. A isenção vale por cinco anos e pode ser suspensa com retroatividade em caso de descumprimento ambiental ou de investimentos.
Defensores argumentam que a suspensão de impostos tornará o Brasil competitivo e atrairá projetos de data centers, incluindo de IA, reduzindo a dependência de infraestrutura estrangeira. O Ministério da Fazenda vê potencial de aumento de interesse de investidores.
Críticos apontam que o texto atual não garante contrapartidas suficientes para favorecer ciência e tecnologia nacional. Dúvidas persistem sobre impactos ambientais, sociais e próximos a comunidades tradicionais, como terras indígenas.
Projetos já anunciados, como o Scala AI City, apontam para alta demanda de energia — estimada em até 1.800 megawatts em cenários futuros — o que eleva a pressão sobre o abastecimento hídrico e sobre a refrigeração das unidades.
No campo regulatório, o Redata também prevê a simplificação do processo de importação. Empresas contempladas não precisariam seguir trâmites tradicionais, acelerando a entrega de equipamentos.
Especialistas ressaltam que o Brasil ainda depende de instalações estrangeiras para parte dos dados nacionais. A transformação do texto provisório em lei permanente é vista como crucial para dar segurança aos investimentos.
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