- A rede social X recorreu da multa de 120 milhões de euros (≈ 741 milhões de reais) imposta pela União Europeia em dezembro por violar a Lei de Serviços Digitais.
- A UE puniu o X por enganar usuários com o selo de verificação azul e por não ser transparente em publicidade e no acesso a dados internos.
- A sanção foi a primeira sob a Lei de Serviços Digitais, criada para combater conteúdos ilegais e perigosos online.
- A X afirmou que a decisão resulta de investigação incompleta, erros de procedimento e violações do devido processo.
- A UE informou que defenderá a decisão no tribunal, e há novas investigações abertas em janeiro sobre imagens geradas pelo Grok, o assistente de IA da plataforma, envolvendo menores e mulheres nuas.
A rede social X, de Elon Musk, recorreu da multa de 120 milhões de euros imposta pela União Europeia. A sanção foi anunciada pela empresa em sexta-feira, 20, e refere-se a infrações notificadas em julho de 2024 sobre o sistema de selo de verificação azul.
A UE classificou como grave a prática de enganar usuários com o selo azul, criado para certificar fontes de informação. Também apontou falta de transparência em publicidade e o não fornecimento de dados internos a investigadores credenciados.
X afirmou que a decisão resulta de uma investigação incompleta, erros de procedimento e interpretação inadequada das obrigações da DSA. A empresa também citou violações dos direitos de defesa durante o processo.
A Comissão Europeia informou à agência de notícias sobre o recebimento do recurso apresentado pela plataforma e manteve a postura de defender a decisão nos tribunais. A UE já havia sinalizado resistência à prática.
Antes da aquisição por Musk, a plataforma permitia verificação de identidade para conceder o selo azul. Após a compra e a mudança para o nome X, o selo passou a ficar disponível apenas a assinantes pagantes, segundo a UE, o que poderia induzir ao erro.
No mesmo caso, o regulador europeu investiga ainda o X por possíveis conteúdos ilegais e manipulação de informação na plataforma. A investigação sobre imagens geradas por inteligência artificial permanece em curso.
A primeira etapa da fiscalização, encerrada com a sanção, havia ficado estagnada desde 2024. Em janeiro, a UE abriu nova investigação envolvendo imagens de menores e de mulheres nuas geradas pelo Grok, o assistente de IA da X.
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