- O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, participou da CEO Conference do BTG Pactual e informou que o TCU analisa se a liquidação do Banco Master obedeceu às normas do direito administrativo.
- Ele afirmou: “alguém vai responder se for pego em erro ou dano” em referência a falhas supostas do Banco Central no caso.
- A conferência contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que elogiou a atuação de Galípolo no caso Master.
- Vital do Rêgo ressaltou que o TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco e que, após acordo com o BC, o foco é a legalidade do procedimento, sem tentar reverter a liquidação.
- O plenário do TCU decidirá as conclusões da fiscalização após relatório do ministro Jhonatan de Jesus; a liquidação extrajudicial coincidiu com a prisão do empresário Daniel Vorcaro.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou da CEO Conference do BTG Pactual, evento que reuniu políticos e executivos. Em fala aos presentes, o ministro informou que o TCU analisa se a liquidação do Banco Master observou normas do direito administrativo, como transparência, eficiência e regularidade, e sinalizou que haverá responsabilização caso haja erro ou dano comprovado.
O evento contou com a presença do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e contou com falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad elogiou a atuação de Galípolo no que chamou de resposta ao caso Master, destacando a suposta contenção do crescimento exponencial da instituição após a assunção da autoridade monetária pelo ex-secretário-executivo do BC.
Poderes do TCU sob tensão e acordo com BC
Vital do Rêgo afirmou que o TCU não possui competência para alterar a liquidação do banco, mesmo diante de atritos que marcaram o início da fiscalização. O BC questionou, na prática, a amplitude do poder fiscalizatório, baseando-se na autonomia institucional vigente desde 2021. O atrito foi solucionado por meio de um acordo que restringe a atuação do TCU à avaliação da legalidade do procedimento, sem intenção de reverter a liquidação.
O presidente do TCU indicou que as decisões finais sobre as conclusões da fiscalização ficarão a cargo do plenário, com base no relatório apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ressalvou ainda a necessidade de manter a votação em liberdade e disse estar disposto a seguir adiante para encerrar o impasse.
O seminário ainda contou com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, e do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada ao tempo em que o proprietário da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente pela Polícia Federal, durante tentativa de viagem a Dubai. Executivos da empresa são investigados por suposto uso de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro, prática que inflaria ganhos reportados.
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