- Promotores do estado de Nova Iorque, liderados pela advogada Letitia James, e quatro distritos apresentaram uma carta contra a GENIUS Act, alegando que a lei cria “cobertura legal” para emissoores de stablecoins lucraram com crimes financeiros.
- Eles dizem que a GENIUS Act legitima estáveis moedas, ao mesmo tempo em que permite que emissores evitem requisitos regulatórios para combater financiamento de terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e golpes com criptomoedas.
- A carta critica a ausência de obrigação de devolver fundos roubados aos vítimas de fraudes, afirmando que isso pode incentivar emissores a manter recursos desviados sob seu controle.
- Segundo os procuradores, Circle e Tether teriam lucrado cerca de 1 bilhão de dólares cada em 2024 com a gestão de fundos de reserva; Circle já possuía mais de 114 milhões de dólares em fundos congelados até novembro.
- Em defesa, a Tether afirma levar fraude e danos ao consumidor a sério e ter tolerância zero a atividades ilícitas, mas diz não ter obrigação legal ampla de cumprir processos civis ou criminais de estados, divergindo de registros públicos que mostram cooperação com autoridades. Circle disse que prioriza integridade financeira e padrões regulatórios, enquanto a GENIUS Act é negada pelos procuradores como exigindo conformidade estrita.
NY prosecutors questiona GENIUS Act, acusam Tether e Circle de lucro com fraudes
Letitia James, promotora-geral de Nova York, e quatro procuradores distritais, entre eles Alvin Bragg, assinam carta nesta segunda-feira. O documento contesta o GENIUS Act, dizendo que ele oferece cobertura legal a emissores de stablecoins para lucrar com crimes financeiros, sem reparação aos atingidos.
A carta sustenta que a lei legitima stablecoins e evita exigências regulatórias que ajudam a combater financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude em criptomoedas. O não estabelecimento de restituição aumenta o risco de beneficiários resistirem a devolver recursos.
Conter os montantes e reprovar a restituição
Os promotores estimam que, em 2024, Circle e Tether tiveram cerca de US$ 1 bilhão cada em lucros com investimentos em reservas, inclusive fundos que respaldam stablecoins roubadas ou congeladas. Em novembro, Circle tinha mais de US$ 114 milhões em fundos congelados.
Entre 2023 e 2025, a Tether congelou US$ 3,3 bilhões em USDT e bloqueou 7.268 endereços. Mais de 2.800 ações ocorreram em coordenação com aplicação da lei. A Circle, por sua vez, bloqueou US$ 109 milhões em 372 endereços.
Defesa de Tether
Tether afirma tratar fraude, danos ao consumidor e uso indevido do USDT com tolerância zero a atividades ilícitas, mas aponta que não possui obrigação legal ampla de cumprir processos civis ou criminais no mesmo formato de uma instituição financeira regulada nos EUA. A sede está em El Salvador.
A posição da empresa contrasta com registros públicos. A Tether informou que tem trabalhado com autoridades para bloquear 2.090 carteiras, 960 delas em coordenação com agências americanas. Em três anos, ajudou voluntariamente a congelar USDT illicitamente em mais de 900 solicitações, cerca de 460 vindas de agências dos EUA.
Resposta da Circle
Dante Disparte, Diretor de Estratégia da Circle, afirmou que a empresa prioriza integridade financeira e padrões regulatórios para stablecoins nos EUA e globalmente. Ele reforçou que o GENIUS Act deixa claro que emissores devem cumprir regras de integridade financeira contra atividades ilícitas.
Os promotores discordam. Em carta, afirmam que a Circle optou por dificultar a atuação de autoridades e lucrar com perdas de vítimas. Segundo os procuradores, as políticas da Circle são muito piores para vítimas de fraude do que as da Tether.
Contexto político e cronograma
O GENIUS Act é um esforço bipartidário para regulamentar stablecoins, assinado pelo presidente Trump em julho. O texto prevê implementação 18 meses após promulgação ou 120 dias após aprovação regulatória por agências, dependendo do marco.
A carta marca uma das críticas mais fortes de autoridades investigativas ao GENIUS Act desde a assinatura. O momento é relevante, pois Khurram Dara, advogado de criptomoedas de 36 anos, anunciou candidatura republicana ao governo de Nova York contra James.
Dara, nato de Nova York, já atuou no Coinbase e na Bain Capital Crypto. Ele afirma que James pratica “lawfare e overreach regulatório” que prejudicam o ambiente de negócios no estado. O prazo de registro para a disputa termina em 6 de abril.
Descompasso regulatório e reparação de prejuízos
O núcleo da disputa envolve a ausência de regras de restituição no GENIUS Act. A lei impõe reservas para emissores, similares a ativos que cobrem passivos, mas não define o que ocorre com recursos obtidos por fraude.
Especialistas afirmam que a lacuna pode facilitar operações sem força de restituição. Aula sobre como bancos são obrigados por leis de confisco civil pode não se aplicar a emissores de stablecoins, segundo analista ouvida pela CNN.
Entre na conversa da comunidade