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Estatística fiscal reduz saldo das estatais tratando investimentos como despesas

BC aponta divergência: ao tratar investimentos como despesa e dividendos como gasto, déficit fiscal das estatais aumenta, ocultando lucros contábeis

Secretária Elisa Leonel participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o papel das estatais no desenvolvimento do país. Foto: Washington Costa/Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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  • No Brasil, estatais são às vezes vistas como deficitárias por causa de a contabilidade pública tratar investimentos como despesa e dividendos como gasto, diferente da prática empresarial.
  • Em 2025, o Banco Central registrou déficit de 5,1 bilhões de reais em 20 estatais; a atuação operacional, de janeiro a setembro, teve prejuízo de 2,2 bilhões, em grande parte por Correios.
  • Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), 16 das 20 estatais tiveram lucro somando 3,8 bilhões, com investimentos de 5,1 bilhões e 1,6 bilhão em dividendos ao governo.
  • Divergências entre contabilidades: Correios teriam prejuízo de 6 bilhões no balanço privado, mas déficit de 1 bilhão nas estatísticas públicas; Emgeprom, lucro de 254 milhões no privado, déficit de 2,7 bilhões no setor público.
  • No conjunto de 44 estatais federais, 39 apresentaram lucro de 136 bilhões nos primeiros nove meses de 2025, com investimentos de 86 bilhões (alta de 34% em relação a 2024); a gestão defende manter o papel social e o investimento público.

A agenda de estatais ganha dimensão fiscal no Brasil em 2025, com divergências entre as contas públicas e o balanço empresarial. O Banco Central aponta déficit de 5,1 bilhões de reais das 20 estatais pesquisadas de janeiro a setembro, resultado influenciado principalmente pelos Correios. Pelos números, a gestão de investimentos e a distribuição de dividendos pesaram na conta pública.

Dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) mostram outra leitura: entre as mesmas 20 companhias, 16 registraram lucro de 3,8 bilhões, enquanto o investimento somou 5,1 bilhões e os dividendos pagos ao governo chegaram a 1,6 bilhão. A diferença se deve ao tratamento contábil adotado pela contabilidade pública, que trata investimentos como despesa única e dividendos como gasto, diferente da contabilidade privada.

A disputa entre visão contábil e realidade operacional é ilustrada por exemplos. Os Correios apresentaram, para o BC, déficit de 1 bilhão no período, mesmo com prejuízo de 6 bilhões pela contabilidade privada. A Emgeprom, estatal de projetos navais, registrou lucro de 254 milhões no balanço privado e déficit de 2,7 bilhões segundo dados do setor público.

Especialistas ouvidos destacam que a classificação de ativo como investimento e de distribuição de dividendos impacta o resultado fiscal. A chefe da Sest, Elisa Leonel, afirma que, sob regras empresariais, as estatais tendem a lucrar; já a perspectiva pública exige avaliar o custo social e as funções de política pública. Ela ressalta que alguns países tratam estatais lucrativas como instrumentos de dividendos, enquanto outras têm funções sociais que justificam perdas aparentes.

No panorama internacional, o Banco Mundial aponta três motivações para o papel cada vez mais ativo de governos em empresas: geopolítica, transição energética e cadeias de suprimento estratégicas. Em 2025, a atuação do governo em setores como tecnologia e infraestrutura continua a provocar debates sobre o que caracteriza uma estatal.

Entre as 44 estatais federais, 39 compõem o boletim recente da gestão, registrando lucro de 136 bilhões de reais nos primeiros nove meses de 2025, 22% acima do mesmo período de 2024. Os investimentos somaram 86 bilhões, com avanço de 34%. A Secretaria reforça que políticas públicas e lucro não são mutuamente exclusivos.

O Ministério da Gestão e Inovação afirma que o objetivo é manter estatais como instrumentos de políticas públicas sem abrir mão da eficiência econômica. A autoridade aponta que o Brasil precisa avançar na diferenciação entre estatais com função social e aquelas que atuam como empresas lucrativas, para avaliação e governança adequadas.

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