- A Receita Federal notificou cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) por atraso no parcelamento de dívidas; mais de 250 mil já acumularam até seis parcelas vencidas, o que pode cancelar o acordo e excluir o MEI do Simples Nacional.
- Após a notificação, o MEI tem até 90 dias para regularizar a situação; se não quitar ou renegociar, a exclusão do Simples Nacional passa a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Em 2025, houve aumento da flexibilidade de parcelamento, com possibilidade de até 60 parcelas, desde que o valor mínimo por documento seja respeitado.
- O sistema de parcelamento visa regularizar débitos com a União, como atrasos na guia DAS; manter a regularidade facilita emissão de notas, acesso a crédito e direitos previdenciários.
- A consulta de pendências pode ser feita no Portal de Serviços da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional; ferramentas como a Diagnóstico MEI ajudam a entender e resolver as dívidas.
O MEI está no radar da Receita Federal por atraso no parcelamento de dívidas. Cerca de 340 mil microempreendedores recebem notificações, e mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas. A situação pode cancelar o acordo e cancelar o enquadramento no Simples Nacional.
A regularização é recomendada pela Receita para evitar acréscimos de multas e encargos. O impacto vai além da dívida: pode comprometer a continuidade do negócio, além de dificultar emissão de notas e acesso a crédito, segundo especialistas.
Após a notificação, o MEI tem 90 dias para regularizar a situação. Caso não haja pagamento ou renegociação, a exclusão do Simples Nacional pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Como funciona o parcelamento e o que mudou em 2025
Em 2025, as regras ganharam mais flexibilidade, com até 60 parcelas possíveis, desde que o valor mínimo por documento seja de R$ 50. A manutenção de controle para não exceder seis parcelas em atraso continua em vigor.
Quem aderiu ao parcelamento precisa manter as novas pendências sob controle para não perder o benefício. Ultrapassar o limite de seis parcelas em atraso leva à exclusão automática do MEI do regime simplificado.
Onde consultar pendências e regularizar
O MEI pode checar débitos no Portal de Serviços da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional. Esses canais permitem verificar pendências e solicitar renegociação.
Ferramentas digitais ajudam no acompanhamento. A Diagnóstico MEI, da MaisMei, permite visualizar débitos ligados ao CNPJ e orientar a resolução por meio de dados informados pelo e-mail ou CPF/CNPJ.
Como se manter em dia e evitar surpresas
Especialistas destacam a importância de acompanhar a situação fiscal regularmente. Manter a regularidade facilita a emissão de notas, o acesso a crédito e a preservação de direitos previdenciários vinculados ao INSS.
Ao se manter dentro das regras, o MEI reduz custos com encargos e mantém a operação estável ao longo do ano. Fontes consultadas incluem contadores especializados em MEI e órgãos oficiais.
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