- Justiça federal determinou que a administração de Donald Trump deve manter o financiamento do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) em operação.
- O CFPB está em risco de desabar desde que Trump revelou a intenção de fechar o órgão ao retornar ao poder neste ano.
- A juíza distrital de DC, Amy Berman Jackson, considerou a estratégia de “starve” o CFPB de recursos como fabricação dos réus, baseada apenas em um memorando jurídico.
- A corte de apelação do circuito de DC já havia mantido a liminar, e o caso sobre a tentativa de desmantelar o CFPB deve ser ouvido em fevereiro de 2026.
- A decisão chegou dias antes de o CFPB ficar sem recursos para pagar os funcionários; a senadora Elizabeth Warren foi positiva sobre a decisão.
O novo capítulo do conflito entre a administração de Donald Trump e o CFPB manteve o financiamento da autarquia em vias de continuidade. A decisão foi proferida por uma juíza federal de Washington, que determinou que o governo não pode interromper o repasse de recursos ao Consumer Financial Protection Bureau. O CFPB funciona para proteger consumidores de abusos de bancos, credores e grandes empresas.
Ação conduzida pela National Treasury Employees Union, que representa os trabalhadores do CFPB, resultou em uma ordem anterior que bloqueou o desmanche da agência e impedimentos a demissões em massa. A juíza Amy Berman Jackson manteve a decisão, questionando a eficácia do argumento apresentado pelo governo.
A controvérsia envolve o secretário interino do Tesouro, Russell Vought, que sustenta que a Reserva Federal opera com prejuízo e não tem como financiar o CFPB. Jackson considerou o argumento uma manobra para reduzir a obrigação legal da agência.
Segundo a magistrada, o financiamento já vem sendo assegurado de forma contínua desde 2011, inclusive em anos em que os gastos com juros da Fed superaram seus ganhos. O tribunal também citou a injunção anterior que salvaguarda o CFPB até o desfecho do caso.
O tribunal de apelação do circuito de DC confirmou a injunção inicial e marcará audiência sobre o esforço mais amplo de desmontar o CFPB em fevereiro de 2026. Jackson descreveu a nova decisão como mais uma tentativa de cumprir o objetivo da suspensão.
O CFPB enfrenta o risco de faltar com recursos para pagamento de salários caso o financiamento seja cortado. Parlamentares democratas, como Elizabeth Warren, elogiaram a decisão e destacaram o retorno de bilhões de dólares aos consumidores prejudicados.
O governo ainda não respondeu a pedidos de comentário sobre a decisão. A Justiça mantém o CFPB funcionando enquanto o caso permanece em julgamento, sem indicar uma data de encerramento definitiva.
Entre na conversa da comunidade