- A China aprovou revisões da Lei de Comércio Exterior que entram em vigor em 1º de março de 2026, para fortalecer sua capacidade de travar uma disputa comercial.
- A mudança amplia o aparato jurídico para enfrentar desafios externos e reduzir dependência de parceiros, com foco em remessas de minerais estratégicos e itens sensíveis.
- As alterações dão ênfase a comércio digital, verde e propriedade intelectual, buscando atender padrões do Acordo Abrangente e Progressivo para Parcerias Transpacíficas (CPTPP).
- Há previsão de maior clareza sobre o papel do setor privado e possibilidade de litígios envolvendo empresas privadas, conforme o governo busca maior previsibilidade regulatória.
- A China busca alinhar sua agenda comercial a padrões internacionais para facilitar acesso a blocos comerciais e reduzir a vulnerabilidade às pressões dos Estados Unidos, em uma economia de US$ 19 trilhões.
A China aprovou revisões da Lei de Comércio Exterior com o objetivo de ampliar a capacidade de responder a pressões de parceiros comerciais e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2026, conforme a agência estatal Xinhua.
O texto revisado fortalece o kit jurídico para enfrentar desafios externos e amplia o foco em comércio digital, comércio verde e proteção de propriedade intelectual. A atualização busca alinhar as regras aos padrões do CPTPP, ampliando o papel de setores privados e a previsibilidade de litígios envolvendo empresas privadas.
Além disso, a revisão prevê mecanismos para controlar remessas de minerais estratégicos e de outros itens sensíveis, além de reforçar a necessidade de o comércio exterior servir ao desenvolvimento econômico e social do país. A China busca reduzir a vulnerabilidade às dinâmicas comerciais com os EUA.
Mudanças estratégicas e impactos
A nova versão reforça poderes regulatórios para lidar com restrições a exportações e utiliza listas negativas para abrir setores restritos a firmas estrangeiras, conforme o arcabouço atual. O objetivo é demonstrar compromisso com padrões internacionais e facilitar a participação em acordos comerciais.
Analistas destacam que o aperfeiçoamento regulatório também antecipa possíveis disputas envolvendo firmas privadas chinesas, com autorizações mais claras para decisões governamentais sobre remessas e controles. O alinhamento com o CPTPP é visto como passo para aumentar o acesso a blocos comerciais.
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