- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute projeto que eleva a CSLL das fintechs de 9% para 15%, buscando isonomia com bancos.
- O governo diz que a medida visa recompor a arrecadação; analistas apontam risco de repasse ao usuário por tarifas, anuidades e cashback.
- Especialistas dizem que o repasse não é automático e depende da estratégia comercial e da competição; pode impactar concessão de crédito.
- Há discussões sobre o impacto no Fundo Garantidor de Créditos e no modelo de negócios das fintechs, com temores de perda de inovação.
- Debates também envolvem a taxa efetiva de impostos e propostas como 17,5% para instituições financeiras, refletindo disputas entre bancos e fintechs.
O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discute um projeto de lei que aumenta a CSLL cobrada sobre fintechs de 9% para 15%. A medida busca isonomia com bancos tradicionais e, segundo o governo, ajuda a recompor a arrecadação. Especialistas, porém, apontam que o repasse aos usuários é provável e pode afetar o crédito.
O texto examinado prevê elevar a tributação sobre o lucro das fintechs, não sobre operações isoladas. O objetivo declarado é corrigir descompassos tributários entre fintechs e bancos, mas o efeito direto sobre serviços pode ocorrer por meio de tarifas, anuidades, cashback e outros encargos.
Analistas destacam que o aumento não é automático para o consumidor, dada a incidência sobre o lucro, mas veem risco de repasse dependendo da estratégia comercial das empresas. A amplitude e o timing do repasse dependem de competição, contratos vigentes e condições de mercado.
Impactos para usuários
Especialistas ressaltam que fintechs podem repassar custos por meio de tarifas de abertura de conta, anuidades de cartão e redução de serviços. Também podem ocorrer ajustes em programas de fidelidade e prazos de atendimento, conforme cenários de competição e risco de crédito.
Outros pontos discutidos envolvem o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e eventuais mudanças de contribuição, especialmente após a liquidação do Banco Master. A tensão entre bancos e fintechs sobre impostos ganhou espaço em agendas públicas.
Para o governo, a medida está ligada à necessidade de equalizar tratamento tributário entre fintechs e instituições financeiras. Já bancos defendem que os números de impostos efetivos podem não refletir a complexidade das margens de lucro e deduções, mantendo a disputa sobre a tributação ótima do setor.
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