Bancos brasileiros expandem operações nos EUA para evitar sanções da Lei Magnitsky

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contratou o escritório de advocacia Arnold & Porter para monitorar as sanções da Lei Magnitsky, em um momento crítico após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A preocupação do setor bancário gira em torno da possibilidade de novas punições que podem afetar autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

Recentemente, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos foram adicionadas à lista de sancionados. O escritório Arnold & Porter, que conta com o ex-embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, tem como objetivo interagir com o governo americano para mitigar riscos e reverter sanções. A Febraban confirmou a contratação para acompanhar questões do setor bancário nos EUA, mas negou que o contrato esteja relacionado a sanções por crime organizado.

Preocupações com o Crime Organizado

A Febraban busca entender a percepção do governo dos EUA sobre a infiltração do crime organizado no sistema financeiro brasileiro. A operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, investigou fintechs e gestoras com possíveis ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A consultoria Eurasia Group indicou que as sanções mais prováveis incluem a revogação de vistos e a inclusão de mais autoridades brasileiras na lista da Lei Magnitsky.

O governo dos EUA já solicitou ao Brasil que classifique facções criminosas como terroristas, mas o Ministério da Justiça negou a proposta. Essa classificação poderia resultar em sanções econômicas severas, dificultando o acesso do Brasil a financiamentos internacionais. A Febraban continua a pressionar por regulamentações mais rigorosas para fintechs, especialmente após recentes ataques ao sistema financeiro.