- A Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros.
- A proposta isenta totalmente o consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
- Famílias que consumirem 100 kWh/mês pagarão apenas pelos 20 kWh excedentes.
- A nova regulamentação também introduz um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, isentando-as do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- O custo estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões anuais, e a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17 de outubro, uma nova medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, visa isentar totalmente a conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh/mês.
Com a nova regulamentação, as famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), terão acesso a descontos significativos. A medida garante que, se uma família consumir 100 kWh/mês, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes, enquanto os primeiros 80 kWh serão isentos. Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para consumidores com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
Novos Critérios de Desconto
Além da isenção total para consumo de até 80 kWh, a nova proposta introduz um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que consomem até 120 kWh/mês. Esse grupo ficará isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A expectativa é que essa mudança proporcione um alívio financeiro significativo.
O custo estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões anuais, enquanto o desconto social deve representar R$ 850 milhões. Esses valores serão financiados pela CDE, o que poderá impactar a conta dos demais consumidores em 0,9%.
Desdobramentos Futuros
A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde pode passar por alterações. O relator da proposta, Fernando Coelho Filho, destacou que a aprovação representa um avanço importante para as famílias de baixa renda. A nova tarifa social também inclui regras específicas para consumidores rurais e permite a renegociação de dívidas de hidrelétricas, com a expectativa de arrecadar até R$ 6 bilhões.
Com essas mudanças, o governo busca facilitar a transição entre a tarifa social e a tarifa normal, garantindo que mais famílias tenham acesso a energia elétrica de forma acessível e sustentável.
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