Novo Código Civil e reforma tributária alteram regras de heranças e sua taxação

A herança e o planejamento patrimonial no Brasil estão prestes a passar por mudanças significativas. O Projeto de Lei (PL) 4/2025, que visa reformar o Código Civil, está em discussão no Congresso e propõe alterações que podem impactar diretamente os direitos de cônjuges e herdeiros. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 pontos da legislação atual, que data de 2002.

Entre as principais mudanças, destaca-se a alteração do status do cônjuge como herdeiro necessário. Atualmente, cônjuges, filhos e pais têm direito a 50% do patrimônio, conhecido como “legítima”. Com a nova proposta, viúvos e viúvas precisariam ser explicitamente mencionados em testamentos para garantir sua parte na herança, o que pode gerar controvérsias e disputas familiares.

Novas Regras de Sucessão

Além disso, a reforma prevê a possibilidade de exclusão de herdeiros necessários em casos de ofensa à integridade física ou psicológica, ampliando as situações que podem levar à deserdação. Ana Paula Peixoto, especialista em gestão patrimonial, ressalta que essas mudanças oferecem mais liberdade para que os indivíduos decidam sobre a destinação de seus bens, mas exigem uma documentação mais estruturada para evitar conflitos futuros.

A reforma tributária também está em pauta, com novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta estabelece alíquotas progressivas de até 8%, o que pode aumentar a carga tributária sobre heranças, especialmente para grandes patrimônios. Especialistas alertam que a revisão do planejamento sucessório se torna essencial, uma vez que a nova estrutura tributária pode impactar significativamente a distribuição de bens.

Impactos no Planejamento Patrimonial

Com a implementação das novas regras, será necessário revisar testamentos e alinhar investimentos à nova legislação. A mudança na alíquota do ITCMD, que será calculada de forma independente por herdeiro, pode resultar em aumentos significativos de impostos em heranças elevadas. Por exemplo, uma herança de R$ 15 milhões pode ter um imposto de até R$ 1,2 milhão se o herdeiro for único, um aumento de 100% em relação à alíquota anterior.

Essas transformações no Código Civil e na tributação do ITCMD exigem atenção redobrada de profissionais da área, para garantir que a vontade dos testadores seja respeitada e que o planejamento patrimonial esteja em conformidade com as novas regras.