Congresso analisa mudanças nas regras de herança para facilitar processos no Brasil

O testamento, instrumento legal para a disposição de heranças, ainda é pouco utilizado no Brasil, em comparação a países como os Estados Unidos. Fatores como tabus sobre a morte, burocracia e limitações legais dificultam sua adoção. Contudo, a proposta de um novo Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, visa flexibilizar as regras atuais, como a retirada de cônjuges do rol de herdeiros necessários.

As mudanças propostas incluem a possibilidade de testamentos digitais e a criação de um testamento emergencial, que não requer testemunhas e é válido por 90 dias. Além disso, o novo projeto permite que o testador reserve parte dos bens para herdeiros considerados vulneráveis e facilite a exclusão de herdeiros em casos de abandono ou ofensa. Essas alterações podem aumentar a necessidade de planejamento sucessório entre os brasileiros.

Atualmente, apenas cerca de 40 mil testamentos são registrados anualmente no Brasil, um número que ainda é baixo. Especialistas apontam que a busca por testamentos e outros mecanismos de planejamento sucessório, como holdings, está crescendo. A reforma tributária em tramitação também pode estimular essa busca, com a proposta de taxação progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O novo Código Civil, que altera cerca de 900 pontos da legislação vigente, também aborda questões como o reconhecimento da união homoafetiva e a possibilidade de incluir herdeiros que ainda não existem, como aqueles gerados a partir de material genético congelado. As mudanças visam tornar o testamento uma ferramenta mais acessível e adaptável às necessidades da sociedade contemporânea.