- Senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia dezesseis de outubro.
- O pedido se baseia em declarações da ministra, que chamou os brasileiros de “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.
- Os senadores alegam que as afirmações configuram crimes de responsabilidade e que a ministra agiu de forma incompatível com a dignidade do cargo.
- Eles criticam a defesa de restrições a manifestações na internet e a votação que resultou na desmonetização do canal Brasil Paralelo e na proibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”.
- O processo de impeachment segue um rito semelhante ao de um presidente da República e, se avançar, a ministra pode ser afastada durante a tramitação.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, na última quarta-feira, 16 de outubro, um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido se baseia em declarações da magistrada sobre a responsabilidade das redes sociais, nas quais ela se referiu aos brasileiros como “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.
Os senadores alegam que as afirmações de Cármen Lúcia configuram crimes de responsabilidade, pois, segundo Girão, a ministra agiu de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Ele afirmou que a defesa de restrições a manifestações na internet é um discurso intimidador. Além disso, os parlamentares criticam a votação da ministra que resultou na desmonetização do canal Brasil Paralelo e na proibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”.
Contexto das Declarações
Durante um julgamento no STF, Cármen Lúcia enfatizou que a liberdade de expressão não deve permitir a disseminação de conteúdos que coloquem em risco a democracia. Ela destacou que, embora a censura seja inaceitável, é necessário garantir um ambiente digital seguro. Os senadores argumentam que suas declarações lançam dúvidas sobre a imparcialidade da ministra e violam princípios constitucionais.
O processo de impeachment de um ministro do STF segue um rito semelhante ao de um presidente da República, iniciando no Senado. Caso o processo avance, o Senado pode afastar a ministra durante a tramitação. Se for constatado crime de responsabilidade, a magistrada pode ser exonerada. Historicamente, nenhum membro da Suprema Corte brasileira foi destituído por meio de impeachment.
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