- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da maioria dos decretos que aumentam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- A decisão gerou reações polarizadas entre parlamentares, com críticas da oposição e apoio da base governista.
- O único trecho suspenso refere-se às operações de risco sacado, onde bancos antecipam valores para varejistas.
- Deputados da oposição afirmaram que a decisão desmoraliza o Congresso e sugeriram que a Câmara não vote mais em favor do Judiciário.
- Parlamentares da base governista consideraram a decisão equilibrada e uma reafirmação das prerrogativas do Executivo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retomar a validade da maior parte dos decretos que aumentam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando reações polarizadas entre parlamentares. A medida, que foi criticada por deputados da oposição, é defendida pela base governista como uma reafirmação das prerrogativas presidenciais.
O único trecho suspenso por Moraes refere-se às operações de risco sacado, onde bancos antecipam valores para varejistas. O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7.827 e 7.839, além das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) 96 e 97, que discutem a legalidade dos decretos presidenciais.
Deputados da oposição, como Altineu Côrtes (PL-RJ), expressaram descontentamento, afirmando que a decisão de Moraes desmoraliza o Congresso. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a ação como um aumento de impostos à revelia do Legislativo. Ele sugeriu que a Câmara não vote mais nada em favor do Judiciário até que suas prerrogativas sejam respeitadas.
Reações da Base Governista
Por outro lado, parlamentares da base governista, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), consideraram a decisão equilibrada, ressaltando que o STF apenas reconheceu a autoridade do presidente em editar decretos sobre operações financeiras. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a decisão, afirmando que ela valida o poder do Executivo.
A tentativa de conciliação convocada por Moraes, realizada na terça-feira (15), não resultou em acordo. Em julho, o ministro havia suspendido os decretos que aumentavam o IOF, além de um Decreto Legislativo que buscava anular essas medidas. A situação continua a gerar debates acalorados sobre a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil.
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