Lira mantém alíquota de 10% no imposto e divulga lista de títulos isentos

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou um parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, mantendo a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e propondo alíquotas progressivas para rendas superiores. A nova proposta amplia a faixa de isenção parcial para R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes.

A alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil foi mantida, enquanto a cobrança de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil por empresa também permanece. Lira destacou que a arrecadação adicional será utilizada para compensar Estados e Municípios pela perda de receita decorrente das isenções.

Detalhes da Proposta

O relator incluiu um dispositivo que isenta da cobrança de IR na fonte lucros ou dividendos pagos a governos estrangeiros que ofereçam tratamento recíproco ao Brasil, além de fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior. A proposta também prevê que a arrecadação extra gerada será utilizada para compensar a redução da arrecadação do Imposto de Renda.

Lira enfatizou que a mudança na faixa de isenção parcial deve gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões, o que é crucial para compensar a perda de arrecadação dos entes federativos. O relator também alterou o nome do tributo para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, visando evitar confusões sobre a criação de novos impostos.

Impacto Fiscal e Expectativas

O impacto fiscal da proposta é estimado em R$ 20 bilhões para compensar a isenção, com a expectativa de que a reforma entre em vigor em 2026. O projeto será submetido a votação na Câmara dos Deputados, onde Lira antecipa discussões intensas e possíveis emendas, dada a relevância da reforma para a população.