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Procon-SP aplica multa de R$ 13 milhões à Nestlé por publicidade enganosa em produtos

Procon-SP impõe multa de R$ 13 milhões à Nestlé por publicidade enganosa, destacando ingredientes inexistentes em produtos. A empresa pode recorrer.

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O Procon-SP multou a Nestlé em 13 milhões de reais por publicidade enganosa. A decisão foi anunciada em 23 de abril de 2025, após uma fiscalização que encontrou problemas na rotulagem de produtos da empresa no Brasil. O órgão identificou que itens como Biscoito Nesfit e Mistura de Creme de Leite não tinham os ingredientes destacados nas embalagens, o que é contra a lei de defesa do consumidor. Entre os produtos autuados estão o Biscoito Nesfit Aveia e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. O Procon-SP afirmou que a rotulagem enganava os consumidores ao destacar ingredientes que não estavam presentes. A Nestlé também foi multada por um produto chamado Mistura de Creme de Leite, que na verdade era uma mistura de creme de leite com soro de leite. O Procon-SP ressaltou que essas práticas prejudicam a confiança do consumidor e violam a legislação. A Nestlé pode recorrer da multa.

O Procon-SP multou a Nestlé em R$ 13 milhões por publicidade enganosa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, após fiscalização que revelou irregularidades na rotulagem de produtos da empresa no Brasil. O órgão de defesa do consumidor identificou que itens como o Biscoito Nesfit e a Mistura de Creme de Leite não continham os ingredientes destacados nas embalagens, configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os produtos autuados estão o Biscoito Nesfit Aveia e Mel, o Biscoito Nesfit Leite e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. O Procon-SP afirmou que a rotulagem e a publicidade desses itens induziam os consumidores ao erro, ao enfatizarem ingredientes que não estavam presentes nas composições. A autuação também incluiu o produto Mistura de Creme de Leite, que apresentava na embalagem o nome “Nestlé Creme de Leite”, mas sua composição era uma mistura de creme de leite com soro de leite.

O Procon-SP destacou que essas práticas comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira. A Nestlé tem a opção de recorrer da penalidade imposta. Em nota, o órgão reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas informações dos produtos.

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