O Ministério de Minas e Energia apresentou uma nova proposta para reformar o setor elétrico, que inclui mudanças nos subsídios para energia eólica e solar e a ampliação da tarifa social. A ideia é beneficiar até 60 milhões de brasileiros que estão em programas sociais, isentando famílias que consomem até 80 kWh da conta de luz. Para as que consomem mais, será cobrada apenas a diferença. A ampliação da tarifa social deve custar cerca de R$ 5,4 bilhões por ano, o que pode aumentar as tarifas em aproximadamente 1,5%. Além disso, a proposta prevê a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão a partir de 2027. As novas regras também vão mudar os subsídios para a geração de energia, eliminando descontos significativos para novos contratos de energia renovável. A proposta gerou reações variadas, com elogios de algumas associações do setor, mas também preocupações sobre a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não conhecer o projeto inicialmente, mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que isso foi um erro de comunicação e garantiu que a reforma não vai precisar de dinheiro do governo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso.
MME apresenta reforma do setor elétrico com revisão de subsídios e ampliação da tarifa social
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (16), uma proposta de reforma no setor elétrico. A medida busca alterar a dinâmica entre consumidores, distribuidoras, geradoras e investidores, com foco na revisão de subsídios e ampliação da tarifa social.
A principal mudança é a revisão dos subsídios para energia eólica e solar. O objetivo é redirecionar recursos para beneficiar até 60 milhões de brasileiros cadastrados em programas sociais do governo. Famílias que consomem até 80 kWh terão isenção total da conta de luz, enquanto as que ultrapassarem o limite pagarão apenas pela diferença.
A ampliação da tarifa social terá um custo estimado de R$ 5,4 bilhões por ano, rateado entre os consumidores regulados, com um acréscimo de cerca de 1,5% nas tarifas. A proposta também prevê a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão, a partir de 2027, começando por empresas de médio porte e, em 2028, estendendo-se aos consumidores residenciais.
Mudanças nos subsídios e impactos na geração
A reforma altera as regras de funcionamento do mercado de energia, com mudanças nos subsídios para a geração incentivada, como a eólica e a solar. Novos contratos ou renovações não contarão com o desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que representa cerca de R$ 30/MWh.
Analistas da XP Investimentos consideram o pacote ambicioso, pois ataca distorções estruturais e a desigualdade nas cobranças setoriais. A medida pode ser bem recebida pelas distribuidoras, aliviando o peso tarifário sobre clientes de baixa renda e reorganizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Reações do mercado e próximos passos
A proposta gerou reações mistas. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elogiou a medida, afirmando que ela pode aumentar a competitividade e promover economia na conta de luz. Já especialistas alertam para a necessidade de coordenação entre os ministérios, o Congresso e os agentes econômicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou inicialmente desconhecer o conteúdo do projeto, o que gerou desconforto. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atribuiu o episódio a uma falha de comunicação e garantiu que a reforma não exigirá aportes do Tesouro Nacional. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso Nacional.
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