Fundos de pensão ficam proibidos de investir em criptoativos, decide CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião realizada na quinta-feira, 27 de outubro de 2023, que as entidades fechadas de previdência complementar, como os fundos de pensão, não poderão investir em criptoativos e ativos virtuais. A proibição foi justificada pelo risco e volatilidade associados a esses instrumentos financeiros. Apesar disso, o CMN autorizou investimentos em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e debêntures de infraestrutura, embora a aplicação desses recursos dependa de critérios de sustentabilidade que ainda serão regulamentados.

Além disso, o CMN atendeu parcialmente ao pedido dos fundos de pensão ao suspender a obrigatoriedade de venda de terrenos e imóveis em suas carteiras. Em 2018, o órgão havia proibido a compra direta de imóveis, considerando a alta alocação desses ativos. Agora, os fundos poderão adquirir imóveis apenas indiretamente, por meio de fundos de investimentos imobiliários (FII) e outros instrumentos como certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

As novas regras também impõem restrições aos investimentos em Fundos de Participações (FIP). Os fundos de pensão poderão destinar até 10% de seus recursos a cotas de FIPs, que não poderão ter mais de 40% das cotas em uma única classe, exceto nos primeiros e últimos doze meses do investimento. O FIP deve ser qualificado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ser considerado.

Essas diretrizes foram elaboradas com base em discussões da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.