Como declarar FGTS, seguro-desemprego e rescisão no Imposto de Renda após demissão

No ano passado, a taxa média de desemprego no Brasil atingiu 6,6%, o menor nível desde o início da série histórica em 2012, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE. Aproximadamente 7,4 milhões de brasileiros encerraram 2024 sem emprego, e muitos deles podem ser obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025. A obrigatoriedade de declaração se aplica a quem foi demitido e recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, incluindo salários e 13º salário.

Embora o seguro-desemprego e o saque do FGTS sejam isentos de Imposto de Renda, é necessário informá-los na declaração. Segundo Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados, esses valores devem ser corretamente reportados à Receita Federal. Além disso, outros rendimentos recebidos durante a demissão, como férias e salários proporcionais, são tributáveis e também precisam ser incluídos na declaração, conforme Heitor Cesar Ribeiro, do Gaia Silva Gaede Advogados.

Trabalhadores que conseguiram um novo emprego após a demissão devem solicitar comprovantes de rendimentos tanto do antigo quanto do novo empregador. Ribeiro destaca a importância de verificar os valores declarados para evitar erros. Caso o contribuinte não consiga obter o informe de rendimentos, é possível acessá-lo pelo Portal e-CAC da Receita Federal, onde estão disponíveis os dados informados por fontes pagadoras.

Para 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações, um aumento de 9% em relação ao recorde de 2024, que foi de 42,4 milhões. Os contribuintes devem estar atentos aos critérios que tornam a entrega da declaração obrigatória, que vão além da renda tributável, e incluem outros fatores que podem ser relevantes para a Receita.