Novo crédito consignado privado promete revolucionar renegociação de dívidas e ampliar acesso ao crédito

A regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 12 de março de 2024, através da Medida Provisória nº 1.292/2025. Essa nova norma visa ampliar a oferta de crédito com juros mais baixos, utilizando garantias como parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória para quitação de dívidas. A expectativa é que o saldo do crédito consignado privado, atualmente em R$ 39,7 bilhões, possa quadruplicar em até quatro anos, alcançando R$ 120 bilhões, embora ainda represente uma fração reduzida do mercado total de crédito, estimado em R$ 6,43 trilhões.

Os analistas da Genial Investimentos destacam que, apesar do potencial de crescimento, a nova modalidade não será uma solução mágica para o setor financeiro. O modelo permitirá que trabalhadores solicitem propostas diretamente de instituições financeiras através de uma plataforma digital integrada ao eSocial e à Carteira de Trabalho Digital. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, com um limite de 35% do salário do trabalhador, e as garantias incluem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, o que pode ajudar a reduzir a inadimplência.

A implementação do novo sistema ocorrerá em etapas, começando em 21 de março de 2025, com a possibilidade de migrar empréstimos consignados ativos para o novo modelo a partir de 25 de abril. A expectativa é que cerca de 45 a 50 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados, com a possibilidade de mais de 15 milhões de contratos no primeiro ano. O novo sistema também busca eliminar a dependência de acordos entre bancos e empresas, facilitando o acesso ao crédito consignado privado.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende reduzir os juros cobrados em empréstimos para 2% a 3%, em comparação aos 6% a 8% praticados atualmente. A Caixa espera que sua base de clientes na modalidade cresça de quatro a cinco vezes em um ano, aproveitando a nova concorrência no mercado. Com a nova regulamentação, a expectativa é que a troca de dívidas caras por essa modalidade com juros menores se torne um motor importante para a expansão do crédito consignado privado.