- Um crédito consignado disfarçado de “Saque Fácil” foi oferecido a servidores baianos, com cartão de crédito emitido sem autorização e saques efetuados em nome deles.
- No modelo do Credcesta, o desconto mensal cobria apenas os juros, não o principal, mantendo a dívida estável e levando a uma bola de neve financeira.
- Em um exemplo, um servidor com salário de R$ 5 mil pagou apenas juros de R$ 123 no primeiro mês; ao longo de um ano já havia pago R$ 1.476, mas continuava devendo os mesmos R$ 5 mil. Em cinco anos, pagaria R$ 7.380, mantendo o principal.
- O caso envolveu centenas de milhares de servidores em estados como Bahia e Rio de Janeiro, gerando mais de dez mil ações no Tribunal de Justiça da Bahia e medidas para bloqueio de bens e suspensão de contratos no Rio.
- Juízes têm refeito os contratos, tratando o Credcesta como consignado comum, com revisão pela taxa média do Banco Central da época, gerando devoluções em dobro, indenizações por dano moral e cancelamento dos descontos em muitos casos.
O que aconteceu envolve um esquema de crédito consignado usado de forma indevida para remunerar gastos caros, incluindo shows e luxos. O caso ficou conhecido como o escândalo do Credcesta Master, iniciado no estado da Bahia.
Um servidor público baiano recebeu uma ligação oferecendo um crédito com desconto em folha, conhecido como Saque Fácil. O dinheiro caía na conta em 24 horas e, depois, chegava um cartão de crédito pelo Correio, muitas vezes sem que ele tivesse pedido.
Depois, surgiram relatos de cartões emitidos e saques feitos em nome de funcionários, ainda que não tivessem autorizado. O método foi usado para financiar gastos pessoais de resort, festas e viagens de alto custo.
Ao contrário de um consignado tradicional, o empréstimo mantinha o saldo original ativo e cobrava apenas os juros mensais, sem reduzir o principal. Isso criou uma bola de neve de dívidas para muitos servidores.
Ao fim de cada ano, muitos já haviam pago valores significativos em juros sem reduzir o débito principal. Em alguns casos, o saldo continuou estável, com o dinheiro desembolsado repetidamente.
Desdobramentos no Brasil
Com a adesão de estados vizinhos, o tema chegou aos tribunais. Na Bahia, milhares de ações questionam juros abusivos e descontos não autorizados. Decisões judiciais vêm recalculando contratos com bases de juros atuais.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos envolvidos e a suspensão de contratos após o rombo em instituições públicas ter alcançado valores expressivos. Juízes estão readequando os termos dos acordos.
Os tribunais têm determinado a revisão de contratos como se fossem consignados comuns. Em muitos casos, há devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e, ocasionalmente, indenização por dano moral a servidores prejudicados.
A Justiça tem mostrado que o produto foi vendido como crédito consignado, mas operado de forma a mascarar uma dívida de cartão de crédito com juros elevados. A apuração envolve várias autoridades e tribunais estaduais.
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