- O plenário do Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de recurso de Jair Bolsonaro contra decisão que rejeitou a suspeição do ministro Joseli Parente Camelo em ação que pode resultar na perda da patente do capitão reformado.
- A defesa alegou que Camelo teria manifestado publicamente opinião sobre julgamento de Bolsonaro no STF relativo à tentativa de golpe, o que, para os advogados, comprometeria a imparcialidade; a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou a solicitação.
- Com a negativa, o agravo foi encaminhado ao plenário do STM para análise.
- O processo não discute o mérito da condenação de Bolsonaro pelo STF, mas avalia se ele é indigno ou incompatível com o oficialato, o que poderia levar à perda da patente.
- Se houver perda, os vencimentos da patente de capitão reformado deixam de ser pagos e passaram a ser pensão destinada à esposa ou aos filhos; Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária por noventa dias, com término previsto para o fim deste mês.
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra uma decisão que rejeitou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo. A ação pode resultar na perda da patente do capitão reformado. O recurso foi encaminhado após a presidente do STM negar a]solicitação de afastamento do magistrado, alegando possível parcialidade.
Segundo a defesa, Joseli Parente Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no STF, relacionado a uma tentativa de golpe de Estado. A defesa sustenta que tais declarações comprometem a imparcialidade do ministro. A ministra Maria Elizabeth Rocha manteve a negativa, afirmando que os fatos não configuram suspeição prevista em lei. O agravo, então, será analisado pelo plenário.
O processo decorre de uma ação do STM após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. A peça não discute o mérito da condenação, mas avalia se o ex-presidente permanece apto ao oficialato, o que poderia ocasionar a perda da patente militar. Em caso de decisão favorável, o salário de capitão reformado pode ser convertido em pensão para a esposa ou os filhos.
Caso haja confirmação da perda do oficialato, Bolsonaro deixará de auferir os vencimentos da patente. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes devido a questões de saúde. O prazo da medida vence no fim deste mês.
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