- A CME Group anunciou que vai processar a CFTC em tribunal federal, contestando a aprovação da Kalshi de futuros perpétuos de bitcoin para a plataforma de previsões.
- O presidente-executivo Terrence Duffy argumenta que os produtos aprovados são swaps sob a lei Dodd-Frank e que a agência extrapolou sua autoridade ao acelerar a autorização sem revisão adequada.
- Se os perp-futures forem reclassificados como swaps, plataformas como Kalshi, Coinbase e Kraken teriam que operar dentro do licensing da CME, o que poderia restringir a atuação fora do seu framework.
- A CFTC, liderada por Michael Selig, defende que tem autoridade para aprovar futuros sobre índices de commodities e que os contratos perpétuos cumprem os requisitos, com liquidação diária.
- O caso ocorre em meio a debates sobre a extensão da atuação da CFTC sobre cripto, com propostas como a CLARITY Act avançando no Senado para formalizar essa jurisdição.
A CME Group anunciou nesta quarta-feira que ingressará com uma ação federal contra a CFTC. A queixa questiona a aprovação tardia de perps de bitcoin para a Kalshi, uma plataforma de mercado de previsão. A CME argumenta que os contratos foram classificados como futuros, mas são swaps sob a lei Dodd-Frank, requerendo revisão adicional.
Segundo o CEO da CME, Terrence Duffy, a CFTC acelerou o aval sem avaliação adequada. A declaração foi feita durante participação no programa de TV, com foco em como a autoridade reguladora excedeu seus poderes ao autorizar os perps sem consulta suficiente.
Duffy também afirmou que a CME tem acordos de licenciamento exclusivos com fornecedores de índices usados para precificação de derivativos de criptomoedas. Se a classificação for alterada, plataformas como Kalshi, Coinbase e Kraken precisariam seguir a estrutura de licenciamento da CME, potencialmente bloqueando operações fora do escopo da exchange.
Contexto regulatório e posição da CFTC
A CFTC sustenta que tem autoridade para aprovar contratos de futuros com base em índices de commodities. A agência afirma que os contratos perpétuos, com liquidação diária e taxa de funding, atendem aos requisitos legais de futuros em termos econômicos.
A batalha judicial pode abrir embate sobre a aplicação da lei Dodd-Frank aos derivados de criptomoedas e sobre o alcance da regulamentação da CFTC. O caso chega em meio a debates sobre a atuação regulatória sobre ativos digitais, com propostas legislativas em discussão no Senado para definir a autoridade da CFTC sobre derivativos de commodities digitais.
Implicações para o mercado de crypto
Especialistas sugerem que, se a classificação ficar favorável à CME, o ambiente regulatório pode se tornar mais centralizado em termos de licenciamento. Plataformas que oferecem perpétuos podem enfrentar requisitos mais rígidos e custos adicionais para operar no mercado norte-americano.
A CFTC aponta que a aprovação de contratos com vencimento indefinido é válida quando estruturada com margens, liquidação diária e critérios de referência. A discussão judicial deve esclarecer como essas medidas se alinham à definição de futuros e swaps na prática.
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