- Acareação inédita envolve o diretor de Fiscalização do Banco Central e dois investigados no caso Banco Master, marcada para esta terça-feira (30), às 14h.
- O procedimento, autorizado pelo ministro Dias Toffoli, é visto por especialistas como ameaça à autonomia técnica do BC.
- O contexto envolve ações como viagem de avião com carona e contrato de R$ 129 milhões com escritório ligado a Alexandre de Moraes, relacionado à defesa da liquidação do banco.
- A Procuradoria-Geral da República tentou suspender a sessão; depoimentos na Polícia Federal também ocorrem antes da acareação.
- Entidades do setor financeiro defendem a independência do regulador e classificam a acareação como possível armadilha processual que pode trazer insegurança jurídica.
O Banco Central (BC) enfrenta forte pressão institucional após a confirmação de uma acareação inédita entre o diretor de Fiscalização da autarquia e investigados no caso do Banco Master. A sessão, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, está marcada para esta terça-feira (30), às 14h, e é vista por especialistas como um sinal de ameaça à autonomia técnica da autoridade monetária.
A acareação reúne Ailton de Aquino Santos, diretor do BC, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Entidades que representam 244 instituições financeiras manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência do Judiciário em decisões técnicas do regulador, apontando risco para a segurança jurídica do setor.
Bastidores do caso revelam que Toffoli aceitou relatar o inquérito após ficar a bordo de um avião com um empresário que acompanhava a final da Copa Libertadores, em Lima, Peru; o advogado de um dos diretores do banco também estava presente. Além disso, o vínculo com o STF envolve a contratação de um escritório ligado à esposa de Alexandre de Moraes para atuação em Brasília, incluindo questões junto ao BC, com o contrato no valor de R$ 129 milhões.
Analistas ouvidos indicam que a acareação pode favorecer a defesa de Vorcaro, servindo para desacreditar decisões técnicas do BC e fundamentar eventual pedido de reversão da liquidação do Master. Relatórios de veículos de imprensa apontam resistência interna de Aquino à liquidação, antes mesmo da formalização do processo.
Diante do cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o BC tentaram adiantar a suspensão da sessão, classificando-a como prematura. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o momento não era adequado para a acareação, dado o andamento de interrogatórios e oitivas. Toffoli, porém, manteve a realização do ato, que também prevê depoimentos de Vorcaro, Costa e Aquino à PF antes da acareação.
O BC protocolou embargos de declaração junto ao STF, chamando a sessão de possível armadilha processual e destacando ambiguidades sobre a participação de Aquino. A defesa sustenta que o ato pode constranger entidades públicas e comprometer a isenção institucional durante o processo. Toffoli negou o recurso, mantendo o rito para esclarecer divergências sobre créditos falsos relacionados à liquidação do Master.
Setor financeiro reagiu unificado. Em nota, a Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi defenderam a independência do BC, ressaltando o papel do regulador técnico para a solvência do sistema financeiro. O documento enfatizou que decisões técnicas devem permanecer sob responsabilidade institucional, sem interferência externa.
Especialistas ressaltam que o caso ainda traz incertezas sobre o desfecho e a credibilidade institucional. O debate envolve a forma de condução da liquidação do Banco Master e as consequências de eventuais questionamentos judiciais sobre decisões técnicas do BC, com impactos potenciais nos investidores e na confiança do mercado.
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