- O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em centro de memória e direitos humanos.
- O prédio fica na Rua Barão de Mesquita, 451, Tijuca, zona norte, e hoje abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército; o DOI-Codi funcionou lá a partir de 1970 como centro de tortura e repressão.
- O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, pediu manifestações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Polícia do Exército em até trinta dias.
- A abertura ocorreu após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), especialmente sobre transformar estruturas de repressão em espaços de memória.
- O objetivo do inquérito é assegurar o direito à memória, à verdade e à reparação, contribuindo para evitar a repetição de violações e fortalecer a democracia.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos. O objetivo é assegurar a preservação da memória, da verdade e da reparação de violações ocorridas durante a ditadura.
O imóvel fica na Rua Barão de Mesquita, 451, Tijuca, zona norte. Hoje funciona lá o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). O DOI-Codi foi um dos principais centros de repressão na época, ligado a torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores.
Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército apresentem manifestações sobre o tema no prazo de 30 dias.
A abertura do inquérito decorre de uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), especialmente a transformação de estruturas de repressão em espaços públicos de memória.
Medida e próximos passos
O MPF considera o direito à memória um direito fundamental e um dever do Estado, essencial para evitar a repetição de violações e fortalecer a democracia. O inquérito visa esclarecer caminhos para a criação do centro de memória e os procedimentos para sua implementação.
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