- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
- A proposta é de autoria do deputado Duarte Jr. (PDT-MA) e visa facilitar o acesso a veículos, promovendo inclusão social e autonomia.
- A isenção vale para veículos novos, nacionais ou importados, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, além de atender entidades que os assistem.
- O projeto segue para análise do Senado Federal; se aprovado, a medida entra em vigor na data de publicação.
- A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência. A iniciativa é de Duarte Jr. (PDT-MA) e tem como objetivo facilitar o acesso a veículos, promovendo inclusão social e autonomia.
A medida vale para veículos novos, produzidos no Brasil ou importados, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental. Também abrange veículos usados por entidades que atendem esse público, como associações e ONGs que atuam na área.
Desdobramentos
Caso seja aprovado pelo Senado, a isenção passa a valer a partir da data de publicação da lei. A proposta integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, buscando reduzir custos e ampliar acesso a mobility.
A tramitação segue em linha reta, sem mudanças no mérito até o momento. A aprovação no Senado é o próximo passo informado pela Câmara, mantendo o foco na redução de encargos para famílias e entidades envolvidas.
Contexto adicional
A comunicação oficial destaca que a medida busca ampliar a autonomia de pessoas com deficiência ao facilitar a aquisição de veículos adaptados. A notícia não cita efeitos sobre outras alíquotas ou sobre peças e serviços relacionados.
Fonte: reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, com base no projeto de Duarte Jr. e na pauta de inclusão social.
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