- O ministro Gilmar Mendes lidera resistência à proposta de código de ética apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
- Ele sustenta que já existem regras sobre deveres dos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas o STF entende que a Loman não se aplica aos ministros, por não haver órgão judiciário com competência para processá-los administrativamente.
- O STF já decidiu que o Conselho Nacional de Justiça não tem poder correcional para investigar, processar e julgar ministros do STF, posicionando o CNJ abaixo do próprio tribunal na hierarquia constitucional.
- No programa Roda Viva, Gilmar voltou a criticar colegas, desrespeitando supostamente dever legal e ético; o grupo pró-Gilmar envolve Flávio Dino, Cristiano Zanin e menções a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
- Fachin, sem código de ética, viu o cenário como ambíguo, e houve destaque para controvérsia sobre atuação do STF e decisões envolvendo casos como o de Carla Zambelli, com críticas e notas oficiais em meio ao conflito institucional.
O ministro Gilmar Mendes lidera um grupo que se opõe à proposta de código de ética apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin. A defesa envolve a sustentação de que já existem regras sobre deveres dos magistrados, previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de 1979. A tensão envolve a aplicação dessas regras aos ministros do STF.
Segundo a análise apresentada, a Loman não seria aplicável aos ministros do STF, por não haver órgão judicial com competência para processar e julgar violações funcionais entre os membros da alta corte. As regras de conduta valem para demais magistrados, mas não para os ministros do STF, conforme a visão de parte do tribunal.
O tema já foi alvo de decisão do STF, que estabeleceu que o CNJ não possui poder correcional para investigar, processar e julgar ministros. Assim, o CNJ fica, na avaliação de parte do tribunal, abaixo do STF em termos constitucionais. Esse impasse sustenta o racha interno sobre o código ético.
No Roda Viva, da TV Cultura, o tema voltou a ganhar ressaltos. O programa discutiu críticas feitas por Mendes a colegas, sem obedecer a previsões da lei e sem postura compatível com a função. A fala gerou debates sobre o papel de ministros em frente a críticas públicas.
Críticas também foram voltadas a decisões envolvendo colegas, incluindo referências a atuação de ministros em pautas já discutidas, como casos ligados a ex-governadores. A análise citou ainda posicionamentos de outros símbolos do tribunal e o potencial impacto institucional.
Ao longo do debate, Mendes enfatizou nulidades associadas a operações da Lava Jato, apontando controvérsias que, segundo ele, poderiam influenciar casos futuros, como o caso Master. A discussão abordou a relação entre normas éticas, condução processual e decisões judiciais.
Entre pontos apresentados, o STF é descrito como dividido entre uma visão mais aberta a críticas internas e outra que privilegia o respeito estrito às regras éticas. A situação envolve também a percepção pública sobre o funcionamento da Justiça brasileira e a confiança no Judiciário.
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