- O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou acompanhar com preocupação a decisão da justiça italiana sobre a não extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
- Fachin destacou que o STF foi independente e imparcial no julgamento, com observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
- A Presidência do STF ressaltou a prática de atuação com deferência a Estados estrangeiros em casos de cooperação jurídica e extradição.
- A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, envolve invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica; foi recebida pela Primeira Turma por unanimidade e pelo Relator, ministro Alexandre de Moraes.
- Após instrução e recurso à ampla defesa, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, também por unanimidade, inclusive afastando suspeição apresentada.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou acompanhar com preocupação a decisão da Justiça italiana de não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A indicação foi feita por meio de nota oficial.
Fachin destacou que o STF atuou de forma independente e imparcial no julgamento, seguindo a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A Presidência do STF enfatizou a cooperação com Estados estrangeiros nos pedidos de extradição.
A Presidência do Supremo divulgou que a corte tem atuado com deferência a autoridades estrangeiras quando analisa pedidos de extradição, mantendo o compromisso com as normas internacionais.
Detalhes do caso
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia pela prática de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma por unanimidade, após parecer do Relator, ministro Alexandre de Moraes, e validação dos requisitos para o exercício da ação penal.
Após instrução, a ação penal foi julgada procedente pela Turma, também por unanimidade. Foi afastada, por decisão colegiada, a suspeição inicialmente suscitada no processo, sempre observando o devido processo legal.
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