- O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021.
- Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo, com pena inicial em regime fechado e indenização de 400 mil reais ao pai de Henry.
- Monique Medeiros, mãe da criança, teve o crime desclassificado de homicídio para homicídio culposo e recebeu perdão judicial; foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por tortura por omissão, já cumprindo prisão preventiva.
- O julgamento durou 11 dias, iniciado em 25 de maio, encerrando na madrugada de hoje com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.
- A decisão sinaliza que Jairinho terá que cumprir a pena, enquanto Monique permanece com a pena já encerrada e enfrenta recursos movidos pela família de Henry.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, 4 anos. A fatalidade ocorreu em 8 de março de 2021. A sessão terminou na madrugada de hoje, após 11 dias de julgamento iniciados em 25 de maio. A decisão foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A magistrada destacou violência desproporcional e a suposta covardia contra a criança, descrevendo Jairinho como alguém com personalidade insidiosa. Foi condenado por homicídio qualificado com agravantes de meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa e por Henry ser menor de 14 anos; soma-se tortura e coação no processo. Jairinho também terá de pagar 400 mil reais de indenização ao pai da vítima, Leniel Borel.
Medidas envolvendo Monique Medeiros
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo e foi condenada por tortura por omissão. Ao aplicarem o perdão judicial, a juíza mencionou que Monique já sofreu punição severa e criticou a reação da sociedade, caracterizando-a como discriminação baseada em uma expectativa de maternidade perfeita.
Monique recebeu 1 ano e 4 meses de detenção pela tortura; como já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. A sentença encerra o capítulo judicial relativo ao caso desde a morte de Henry, causada por laceração hepática durante interação no apartamento em que vivia com Jairinho.
Leniel Borel, pai de Henry, informou que vai recorrer da decisão em relação a Monique. O advogado dele afirmou que os jurados votaram de modo idêntico, mas a juíza realizou nova votação, o que motivou recurso. O Ministério Público ainda pode atuvar em relação ao desfecho para Monique.
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