- O Facebook foi determinado pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, a retirar publicações feitas com uso de inteligência artificial sobre Magno Malta.
- A liminar foi proferida no dia 1º e prevê que a plataforma cumpra a ordem em cinco dias, sob pena de multa.
- A defesa aponta que as imagens buscavam criar narrativas falsas sobre um episódio no qual Malta teria agredido uma técnica de enfermagem.
- Segundo a denúncia, a profissional registrou boletim de ocorrência alegando que o parlamentar desferiu um tapa durante exame no Hospital DF Star, em Brasília.
- A decisão também determina que a rede preserve os registros de acesso e dados cadastrais dos usuários envolvidos.
O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Facebook exclua publicações feitas com uso de inteligência artificial que supostamente ofendem a honra do senador Magno Malta (PL-ES). A decisão é uma liminar, com prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa.
A defesa afirma que as imagens buscavam criar narrativas falsas sobre um episódio no qual Malta foi acusado de agredir uma técnica de enfermagem durante um exame. O suposto ataque ocorreu no Hospital DF Star, em Brasília, no início de maio, segundo registro policial.
Conforme a defesa, as postagens com as imagens não representam crítica política, mas sim uma mentira deliberada que utiliza termos injuriosos e difamatórios. Alega ainda que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão.
Ao acolher o pedido, o magistrado pediu que a rede social preserve os registros de acesso e dados cadastrais dos usuários envolvidos. A decisão ressalta que a cessação das ofensas é pertinente pela reputação profissional do autor.
O caso envolve, portanto, acusações de difamação associadas a conteúdos criados por IA. A ordem judicial busca impedir o espalhamento de informações potencialmente prejudiciais à imagem pública de Malta.
A determinação também enfatiza a necessidade de manter evidências para eventual apuração de responsabilidade. Não há, neste texto, opinião sobre o mérito do episódio alegado.
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