- TRF-2 condenou Sérgio Cabral, ex-dirigentes do governo e 10 construtoras, totalizando 23 réus por improbidade administrativa em obras do PAC-Favelas no Rio de Janeiro.
- A acusação aponta fraude em licitações, cartel e superfaturamento nas intervenções em Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão.
- As provas incluem e-mails, agendas, registros de reuniões, extratos bancários e depoimentos de acordos de leniência e colaboração premiada.
- O conjunto de réus deve devolver 242,4 milhões de reais aos cofres públicos; a distribuição inclui aproximadamente 48,48 milhões de reais do ex-governador, 29 milhões de reais de quatro ex-gestores, 159,9 milhões de reais de 16 réus e 4,8 milhões de reais para uma construtora e executivo.
- entre os réus, aparecem nomes como Sérgio Cabral, secretários, e executivos de empresas como OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, CCCC e Caenge, além de 10 construtoras envolvidas.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e 22 réus a responsabilização por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal, o conjunto de atos envolveu fraude em licitações e a constituição de um cartel em obras de urbanização no programa PAC-Favelas. As ações ocorreram nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão.
A decisão, proferida na quarta-feira 27, manteve condenação de réus que já respondem a apurações da Lava Jato. O MPF destacou fraudes em licitações, superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas, com evidências coletadas por meio de e-mails, agendas, extratos e depoimentos de colaboração premiada.
A Justiça determinou ressarcimento de 242,4 milhões de reais aos cofres públicos. A divisão do montante prevê 48,48 milhões de reais do ex-governador, 29 milhões de reais de quatro ex-gestores, 159,9 milhões de reais de 16 embargados entre construtoras e representantes, e 4,8 milhões de reais para a construtora que teve menor atuação.
Entre os réus, aparecem pessoas físicas, como Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, então governador, e atores ligados a secretarias de Governo, obras, EMOP, além de executivos de empresas como OAS, Delta Construções, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, entre outras. Também figuram nomes de representantes de construtoras envolvidas no esquema.
As construtoras listadas incluem Salgueiro Construções (ex- Delta), Coesa, OAS, Metha (ex-OAS), Mover Participações (ex-Camargo Corrêa), Camargo Corrêa, Caenge, EIT, Camter e Álya Construtora (ex- Queiroz Galvão). As investigações apontam pagamento de uma “taxa de oxigênio” como vantagem indevida sobre contratos.
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