- Detenção de Alexandre Ramagem ocorreu em abril pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE), não por pedido de extradição, mas por implicações da política imigratória dos EUA, segundo o ministro.
- A Polícia Federal informou ao Ministério da Justiça, em cinco de maio, que a detenção decorreu de cooperação policial internacional e que as rondas operacionais foram realizadas por autoridades americanas.
- Segundo o ministro, a condução técnica das investigações cabe à PF; o ministério não dirige a PF, apenas supervisiona, e não é responsável por decisões operacionais.
- Ramagem foi detido em dezoito de março em Orlando, nos EUA, e estava com visto vencido; a defesa afirmou que ele havia pedido asilo político e foi liberado dois dias depois.
- O governo brasileiro já solicitou a extradição de Ramagem aos EUA, e o caso envolve decisões que, na prática, dependem do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça, não do Ministério da Justiça.
- O delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como ligação da PF com o ICE em Miami, foi enviado de volta ao Brasil pela PF para apuração interna; ele teria participado de interlocução com autoridades americanas, segundo o ministro.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos ocorreu por decisão do ICE, a polícia migratória norte-americana. Segundo ele, a prisão, em abril, não decorreu de pedido de extradição, mas de questões relacionadas à política imigratória dos EUA. A PF comunicou ao ministério essa leitura em 5 de maio.
A nota da Polícia Federal, divulgada na época, explicou que a cooperação entre a PF e autoridades americanas visa o combate ao crime organizado. A atuação operacional foi descrita como responsabilidade exclusiva de autoridades dos EUA, sem participação direta da PF em ações de abordagem, detenção ou encaminhamento.
Lima e Silva destacou ainda que a condução técnica das investigações cabe à PF, não ao ministério. Em resposta a questionamentos, o ministro afirmou que o Ministério da Justiça não dirige a PF, apenas supervisiona. A afirmação foi feita durante a participação dele na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Também na Câmara, o ministro foi questionado sobre a atuação da PF na detenção de Ramagem. Ramagem foi preso pelo ICE em 13 de abril, em Orlando, enquanto residia nos EUA; o visto dele estava vencido. A defesa informou que ele havia pedido asilo político, o que levou à liberação dois dias após a prisão.
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão e à perda do mandato por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Brasil clandestinamente e é considerado foragido. O governo brasileiro já pediu a extradição aos EUA, segundo fontes oficiais, mas a decisão depende do Supremo.
Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como elo entre a PF e o ICE em Miami desde 2023, voltou ao Brasil. A PF justificou o retorno pela ordem da direção-geral para apuração interna. A autoridade brasileira afirmou que Carvalho atuou estritamente dentro das atribuições normativas do cargo, sem necessidade de autorização prévia.
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