- A Defensoria Pública da União apresentou as alegações finais no processo de Eduardo Bolsonaro por coação, levando a ação no STF rumo à conclusão.
- A Procuradoria-Geral da República terá prazo de quinze dias para apresentar as alegações finais; o julgamento pode ser marcado na Primeira Turma.
- Em novembro, o STF já havia aceitado a denúncia da PGR; a apuração envolve atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço de cinquenta por cento sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos.
- A defesa sustenta que o ministro Alexandre de Moraes não tem imparcialidade objetiva para julgar o caso, e aponta que Moraes seria a principal vítima direta das condutas.
- A DPU afirma que Eduardo foi citado por edital, não por carta rogatória, e que ele reside no exterior, o que complica a responsabilização por questões de política externa, consideradas soberania estrangeira.
A Defensoria Pública da União apresentou as alegações finais no processo que investiga Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, no STF. O documento, divulgado na sexta-feira 22, aponta que a defesa contesta a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso.
Com a defesa apresentada, a Procuradoria-Geral da República terá o prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais. Encerrado esse período, o julgamento pode ser marcado na Primeira Turma do STF, conforme o rito do tribunal.
No rito do julgamento, Moraes lê o relatório e as partes se manifestam por até uma hora. Em seguida, o relator apresenta voto e, depois, os demais ministros se manifestam, até a definição da pena, em caso de condenação.
Em novembro do ano passado, o STF recebeu a denúncia da PGR no âmbito do inquérito que apura atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de ministros, entre outros pontos.
Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro era julgado no STF por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. A atuação de Eduardo Bolsonaro era apresentada como tentativa de facilitar a anistia ao pai, que acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O que diz a defesa
A Defensoria sustenta que Moraes não possui a imparcialidade objetiva necessária para julgar o caso, segundo o documento enviado ao ministro. Além disso, a DPU alega que Eduardo foi citado por meio de edital, quando a lei exige carta rogatória para réus no exterior, e afirma que o ex-deputado não detém poder de decisão sobre política externa, tratada como esfera de soberania brasileira.
A defesa também questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos por estar residindo no país, o que, segundo a DPU, afeta a legitimidade do juízo no caso. A análise do conteúdo apresentado pela defesa deve ser considerada pela defesa de Moraes no andamento do processo.
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