- Fachin reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Senado, para tratar da regulamentação das remunerações dos juízes e do combate a abusos de verbas indenizatórias acima do teto.
- A nota do STF aponta a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público e ampliar a transparência sobre gratificações, abonos, adicionais e demais benefícios.
- Ficou definido manter diálogos institucionais com o Executivo e outras instituições para receber sugestões e construir propostas para aprimorar o sistema remuneratório.
- A solução definitiva depende do Congresso; em abril houve uma resolução conjunta entre CNJ e CNMP estabelecendo um limite de trinta e cinco por cento do teto para pagamentos de adicionais, substituindo a proibição total.
- No CNJ, o plenário analisa um projeto de Fachin para criar um modelo padrão de contracheque único a ser divulgado em painel público; Moraes e Mendes atuam em temas correlatos.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira no Senado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo foi discutir a regulamentação das remunerações de juízes para conter abusos em verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo.
A reunião ocorreu na manhã de hoje, em Brasília, com foco em tornar o sistema remuneratório mais transparente. Os dois chefes reforçaram a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de gratificações, abonos e adicionais no serviço público.
No encontro, ficou acordada a continuidade de diálogos institucionais envolvendo Executivo e outras instituições, visando receber sugestões para propostas de melhoria. A iniciativa busca reduzir distorções e ampliar a clareza sobre benefícios remuneratórios.
No início de abril, Fachin já havia participado da aprovação de uma resolução conjunta entre CNJ e CNMP que definiu limites provisórios para penduricalhos. A medida vincula o teto a 35% de adicionais, após pressão de entidades representativas.
A proposta de normas para contracheque único também avança. Nesta semana, o plenário do CNJ avalia um modelo padrão de contracheque para todos os tribunais, com divulgação pública prevista em painel nacional.
Outros ministros discutem o tema de forma semelhante. O ministro Gilmar Mendes tem ações envolvendo o Judiciário e o Ministério Público para coibir novos benefícios que contornem regras. Em maio, ele proibiu a criação de novos penduricalhos.
O ministro Alexandre de Moraes analisa pedidos para equiparar o Ministério Público ao Judiciário em licenças-prêmio e diárias, além de ações sobre salários de desembargadores, procuradores e membros de tribunais de contas de estados.
Entre na conversa da comunidade