- O presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã de 25 para tratar da remuneração de magistrados.
- O STF enviará uma proposta de remuneração para embasar um projeto de lei no Congresso Nacional, com diálogos institucionais com o Executivo e entidades interessadas.
- Em março, o STF limitou penduricalhos a 35% do salário de ministros e informou que o Congresso deve aprovar uma lei para disciplinar o tema.
- O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem padronizar rubricas; Fachin propôs a Tabela Remuneratória Unificada, que será avaliada pelo CNJ no dia 26.
- Os participantes defenderam o aperfeiçoamento do sistema remuneratório para reduzir gratificações que comprometem o teto e aumentam a litigiosidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã de hoje para discutir a elaboração de um projeto de lei sobre a remuneração de magistrados. O objetivo é embasar um PL a ser apresentado pelo Congresso e promover diálogos institucionais com o Executivo e entidades interessadas.
Na reunião, ficou acordado que o STF enviará uma proposta de remuneração para servir de base ao projeto. A iniciativa também prevê continuar o diálogo entre poderes e entidades envolvidas para coletar sugestões sobre o tema, de modo transparente.
Em março, o STF limitou os penduricalhos a 35% do salário de ministros, determinando que o Congresso aprove uma lei para disciplinar o tema. Também ficou definida a padronização das rubricas por meio do CNJ e CNMP, com a proposta de uma Tabela Remuneratória Unificada em avaliação pelo CNJ.
Propostas e próximos passos
A conversa enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público, para reduzir a multiplicação de gratificações que prejudicam o teto constitucional e alimentam litígios relevantes. O STF deverá encaminhar a proposta ao Congresso, enquanto o CNJ avalia a tabulação unificada.
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