- Manifestação ao STF de advogados da Câmara e do Senado, junto com familiares de presos do 8 de janeiro, em defesa da Lei da Dosimetria.
- A dosimetria recalcula penas que teriam sido desproporcionais nos atos de 8 de janeiro; esquerda e governo argumentam que penas menores não ameaçam a democracia.
- A lei traz quatro benefícios: aplicar apenas uma punição para crimes parecidos, progressão de regime após um sexto da pena, redução para quem não foi líder ou financista e uso de tempo de estudo ou trabalho em prisão domiciliar para reduzir condenação.
- Senado afirma que a Constituição não obriga punições sempre mais severas para proteger o Estado e que defender a democracia não depende apenas de punição rígida.
- Câmara explica redução de pena para crimes de multidões pela psicologia das multidões; aplicação está suspensa e o STF deve decidir entre o fim de maio e o início de junho de 2026.
A defesa da Lei da Dosimetria chega ao STF com apoio de advogados da Câmara e do Senado, além de familiares de presos do 8 de janeiro. O objetivo é convencer os ministros de que a norma pode recalcular penas de forma proporcional, diante de críticas a punições consideradas desproporcionais e de interesses políticos que envolvem o tema. A peça enviada ao Supremo afirma que a legislação não ameaça a democracia e busca reduzir abusos no sistema penal.
Movimentos que apoiam a dosimetria alegam que o Congresso tem o dever político de equilibrar o rigor da Justiça com garantias constitucionais. A defesa sustenta que a dosimetria não impede a responsabilização de quem cometeu crimes, mas corrige distorções provocadas por penas excessivas para atos ligados ao 8 de janeiro. A narrativa é alimentada por relatos que incluem familiares de presos e representantes legislativos.
A Lei prevê quatro pilares centrais: uma única punição para crimes semelhantes; progressão de regime após cumprir um sexto da pena; redução para quem não atuou como líder ou financista; e uso de tempo de estudo ou trabalho em prisões para diminuir o total penitenciário. Além disso, defensores do Senado destacam que o texto não impõe punições invariavelmente severas, citando princípios constitucionais.
Pontos centrais da proposta
Advogados do Senado argumentam que a Constituição não obriga o legislador a punir sempre com maior rigor para proteger o Estado. Segundo eles, preservar instituições não depende apenas de punitivismo. A Câmara explica a redução de pena para crimes cometidos em multidões com base na chamada psicologia das multidões, que pode influenciar o comportamento em grandes aglomerações.
A defesa sustenta que o contexto de atuação coletiva pode diminuir a autonomia dos indivíduos envolvidos, desde que não haja liderança nem financiamento da ação. A aplicação da norma permanece suspensa, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda a posição de todos os ministros para o desfecho do tema.
Aguardando decisão do STF
O julgamento sobre a constitucionalidade deve ser levado ao plenário entre o fim de maio e o início de junho de 2026. A tramitação envolve a avaliação de argumentos apresentados por partidos, governo federal e defesa, com o objetivo de esclarecer o alcance da dosimetria no contexto dos atos do 8 de janeiro. A decisão final ainda depende dos ministros.
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