- A Suprema Corte de Cassação da Itália analisa, nesta sexta-feira, vinte e dois, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso do suposto financiamento à invasão dos sistemas do CNJ; a decisão final cabe ao ministro da Justiça, Carlo Nordio.
- Mesmo com recursos pendentes, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores avancem com o procedimento de extradição no Brasil.
- A defesa criticou Moraes, dizendo que ele ignora o ritmo da Justiça italiana e destacou alegações de perseguição política e de parcialidade do ministro.
- A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição em sentença de 12 de fevereiro, rejeitando os argumentos da defesa e apontando relação entre o crime de invasão de sistema informático e o disposto no código penal italiano; Zambelli também foi condenada por falsidade ideológica.
- No Brasil, o processo resultou em dez anos de prisão para Zambelli e oito anos e três meses para o hacker Walter Delgatti Neto, que já progrediu para o regime aberto; o governo brasileiro informou sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A Suprema Corte de Cassação da Itália julga nesta sexta-feira o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) no caso de suposto financiamento a uma invasão aos sistemas do CNJ. O julgamento ocorre em Roma, envolvendo a pretensão de entregar a brasileira ao Brasil para cumprir pena. A decisão final ainda depende do ministro da Justiça, Carlo Nordio.
Mesmo com recursos pendentes, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores avancem com o procedimento de extradição. A defesa sustenta que Moraes ignora o ritmo da Justiça italiana e aponta perseguição política e parcialidade do magistrado.
O processo no Brasil resultou em uma condenação de 10 anos de prisão para Zambelli. O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como Hacker de Araraquara, foi condenado a oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.
Sentença que autorizou a extradição
Em 12 de fevereiro, a Corte de Apelação de Roma rejeitou os argumentos da defesa e autorizou a extradição. O caso foi relatado pelo juiz Aldo Morgigni, com voto favorável de Flávio Monteleone e Fabrizio Suriano.
Os magistrados entenderam que houve provas suficientes no Brasil e relacionaram o crime de invasão de sistema informático à disposição do código penal italiano, que prevê prisão para quem invade ou permanece em sistema protegido sem autorização.
Zambelli também foi condenada por falsidade ideológica. A legislação italiana prevê prisão de 1 a 6 anos para quem, no exercício de funções, elabora ou altera documento falseado.
Os juízes concluíram que alegações sobre a má condição do sistema carcerário foram genéricas e sem comprovação. O governo brasileiro apresentou documentos sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O tribunal não reconheceu a alegada parcialidade de Moraes, mantendo o entendimento de que a magistratura brasileira não atua como vítima e juiz ao mesmo tempo nos crimes em questão.
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