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Justiça italiana julga recurso na extradição de Zambelli

Corte de Cassação da Itália inicia julgamento de recurso contra extradição de Zambelli; decisão deve sair até o fim do dia e defesa questiona condições de detenção em Roma

A ex-deputada Carla Zambelli, em um apartamento em Roma, momentos antes de ser presa em julho
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  • A Corte de Cassação de Roma começou a julgar o recurso contra a extradição de Carla Zambelli para o Brasil, e a decisão pode sair até o fim do dia; ela está presa em Roma desde julho.
  • A defesa pediu a unificação do julgamento com outro pedido de extradição, mas a corte manteve o processo isolado.
  • Os dois pedidos de extradição tratam de sentenças distintas: invasão ao sistema do CNJ, em março, e porte ilegal de arma, em abril.
  • O STF condenou Zambelli em dois processos, totalizando dezenove anos de prisão pela invasão do CNJ e cinco anos e três meses pelo porte de arma; ela renunciou ao mandato em dezembro do ano passado.
  • A defesa alega vícios processuais no Brasil e queda de saúde; a Corte de Apelação deve analisar novo pedido de soltura no dia vinte e seis.

A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, começou hoje a julgar o recurso contra a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Zambelli está detida em Roma desde julho, após condenação no STF.

A audiência ocorreu a portas fechadas, com início às 10h40 no horário local, e envolveu seis juízes. A defesa tentou adiar o julgamento para unificar o processo com outro pedido de extradição, mas entidades brasileiras e italianas foram contrárias à solicitação.

A corte italiana negou o pedido de unificação e manteve o julgamento separado. Segundo Enrico Giarda, da AGU, não há data para o segundo processo, e cada extradição envolve pedidos distintos, o que justificaria a tramitação autônoma.

Pedidos de extradição: dois casos, um julgamento

A Justiça italiana analisa duas sentenças favoráveis à extradição em momentos distintos: a de 26 de março, pela invasão ao sistema do CNJ, e a de 16 de abril, pelo porte ilegal de arma.

A Corte de Apelação consolidou os dois pedidos no mesmo processo, mas manteve as sentenças separadas. Por isso, os recursos chegaram à Corte de Cassação em etapas distintas, o que levou à tentativa de unificação pela defesa.

Defesa, saúde e próximos passos

O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que o Brasil apresenta vícios processuais contrários à extradição, além de mencionar condições carcerárias e estado de saúde da paciente. A defesa questiona ainda a omissão sobre as condições das prisões no Brasil.

A defesa informou que a Corte de Apelação analisará novo pedido para liberação de Zambelli no próximo dia 26, alegando piora no estado de saúde da ex-deputada. Detalhes médicos não foram divulgados pela defesa.

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