- A Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
- A Corte Suprema de Cassações informou que a ordem judicial também autoriza a libertação de Zambelli, conforme o advogado de defesa, Fábio Pagnozzi.
- A decisão ocorreu dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter pedido providências para a extradição. Ainda cabe o parecer definitivo do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, em até 45 dias.
- A defesa aposta na saída de Zambelli do presídio na manhã de sábado.
- Além do caso do CNJ, a Justiça italiana mantém autorização de extradição no processo por porte ilegal de arma, relacionado a um incidente em São Paulo em outubro de 2022.
A Justiça da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Fábio Pagnozzi. Segundo ele, a ordem judicial também autoriza a libertação da ex-parlamentar.
A decisão foi tomada pela Corte Suprema de Cassações, a mais alta instância do Judiciário italiano para recursos. O anuncio ocorre dois dias após o ministro Alexandre de Moraes solicitar aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores providências para a extradição.
Na prática, magistrados italianos analisaram recurso contra a decisão da Corte de Apelações, que, em março, havia autorizado a devolução de Zambelli ao Brasil. A defesa espera que a ex-deputada deixe o presídio na manhã de amanhã.
Participação e próximos passos
Embora o caso tenha esgotado as vias judiciais italianas, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele pode emitir parecer favorável ou contrário à extradição, com prazo de até 45 dias a partir do acórdão.
Além do processo relacionado ao CNJ, a Justiça italiana também autorizou a extradição de Zambelli em processo por porte ilegal de arma. Em outubro de 2022, ela foi flagrada perseguindo um apoiador de Lula com uma arma em punho em São Paulo.
Contexto do histórico do caso
Zambelli fugiu antes de os processos ampliarem sanções no Brasil, inicialmente para os Estados Unidos e depois para a Itália. Por possuir cidadania italiana, a defesa argumenta que haveria proteção legal contra sanções brasileiras.
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