- Justiça de Sergipe condena o ex-deputado federal André Moura por improbidade administrativa e suspende seus direitos políticos por oito anos.
- Sentença foi proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, e aponta uso de ao menos cinco linhas telefônicas custeadas pela prefeitura entre 2005 e 2007 para fins particulares.
- Moura deverá ressarcir 24 mil reais aos cofres públicos; a mãe dele, Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, também foi condenada.
- O processo tramita há quase vinte anos; antes, a sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou retorno à fase de instrução.
- Moura está sem mandato desde 2019, já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de prisão por peculato em ação correlata, e assinou acordo de não-persecução penal em 2023; mira a candidatura ao Senado na chapa do governador Fábio Mitidieri.
A Justiça de Sergipe condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-deputado federal André Moura (União-SE) por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, suspende seus direitos políticos por oito anos. Cabe recurso.
Moura deverá pagar 24 mil reais de ressarcimento ao erário. A mãe dele, Lila Moura (Alice Maria Dantas Ferreira), também foi condenada no processo, que tramita há quase 20 anos e envolve uso de ao menos cinco linhas telefônicas custeadas pela prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007.
O Ministério Público alegou que celulares financiados pelo município eram usados por Moura, pela mãe e pela irmã Patrícia para atender a interesses particulares, sem contrapartida pública. O magistrado destacou elevado valor das contas e a ausência de benefício à coletividade.
Desdobramentos legais
Salvino observou que os réus respondem a outras ações por improbidade e que Moura implantou, em Pirambu, um suposto esquema de desvios que só veio à tona após o surgimento de informações divulgadas pelo eventual sucessor.
Defesa de Moura nega irregularidades e argumenta prescrição com base na nova Lei de Improbidade Administrativa. O juiz rejeitou a tese, afirmando que novas regras não retroagem para ações anteriores a 2021.
Histórico do caso
Desde 2019 sem mandato, Moura já foi condenado pelo STF a oito anos de prisão por peculato em processo ligado a fatos semelhantes. Em 2023, firmou acordo de não persecução penal com a PGR, para crimes sem violência e com penas pequenas.
A defesa informou que não há confirmação sobre desdobramentos e que buscará novas informações junto aos envolvidos. A reportagem tentou contato com as defesas para esclarecer pontos adicionais.
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