- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa de Antônio Cláudio Ferreira para reduzir a pena em cento e trinta e três dias.
- Antônio Cláudio Ferreira foi condenado a dezessete anos de prisão por participação nos atos golpistas de oito de janeiro.
- A defesa afirmou que ele concluiu o ensino médio pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
- O PGR explicou que, pela conclusão educacional, há acréscimo de um terço da pena, resultando na remissão de cento e trinta e três dias, conforme o artigo cinqüento da Lei de Execuções Penais.
- O relógio quebrado durante os ataques é de século XVII, exposto no Palácio do Planalto, e foi trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, sendo feito de casco de tartaruga e de bronze não fabricado há décadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do argumento da defesa de Antônio Cláudio Ferreira para reduzir em 133 dias a pena a que ele foi condenado. O benefício é baseado na conclusão do ensino médio pelo ENCCEJA, conforme a defesa.
Antônio foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O tribunal apontou envolvimento nos ataques que ocorreram em Brasília, incluindo a quebra de um relógio histórico.
O episódio do relógio foi protagonizado por Ferreira durante a ocupação do Palácio do Planalto. A peça, do século XVII, foi trazida por Dom João VI para o Brasil em 1808 e é feita de casco de tartaruga com bronze antigo.
A defesa sustenta que o condenado concluiu o ENCCEJA em 2025, com aproveitamento em quatro áreas de conhecimento, incluindo redação. Com isso, a PGR indicou que ele tem direito à remição de pena pelo tempo estimado.
Segundo o relatório da PGR, o remédio legal decorre da conclusão da etapa educacional e do acréscimo de 1/3 previsto na Lei de Execuções Penais, levando em conta a remição de 133 dias. A decisão final cabe ao Judiciário.
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