- Corte federal em Sydney manteve decisão de agosto de 2024 de que a Giggle for Girls discriminou Roxanne Tickle com base na identidade de gênero, e confirmou o recebimento de $20.000 em indenização, em dupla (valor dobrado).
- Plenário do tribunal (três desembargadores) apoiou a decisão de que houve discriminação direta em duas ocasiões pela plataforma e pelo fundador Sall Grover.
- Caso questionou inicialmente barreira à plataforma por acharem que Tickle era homem, mantendo a posição de Bromwich sobre discriminação indireta.
- Processo iniciado em dezembro de 2022; Tickle vive como mulher desde 2017, tem certidão de nascimento indicando sexo feminino e já passou por cirurgia de afirmação de gênero.
- Ações sobre o caso tiveram repercussão mundial por tratar de discriminação de identidade de gênero em espaços públicos; Grover busca arrecadação para possível recurso ao tribunal superior.
Um tribunal federal da Austrália confirmou uma decisão histórica de que a plataforma Giggle for Girls, voltada exclusivamente para mulheres, discriminou Roxanne Tickle com base em sua identidade de gênero. A corte manteve a condenação de discriminação indireta já reconhecida em agosto de 2024 e elevou a indenização para 20 mil dólares.
O tribunal entendeu que a plataforma bloqueou Tickle do serviço porque acreditavam que ela era homem, o que caracteriza discriminação por identidade de gênero, e não apenas uma avaliação sobre acesso de mulheres a espaços digitais. A decisão envolveu a própria criadora do app, Sall Grover, como responsável por parte dos atos discriminatórios.
Decisão final mantém decisão anterior
O colegiado completo da corte federal em Sydney confirmou a decisão de Bromwich proferida em 2024, reconhecendo duas ocorrências de discriminação direta contra a apelante. A ação havia sido inicialmente proposta em dezembro de 2022, com o caso ganhando repercussão mundial por tratar de direitos de identidade de gênero em espaços digitais.
Durante o julgamento preliminar, ficou comprovado que Tickle vive como mulher desde 2017, possuía certificado de nascimento com sexo feminino e realizou cirurgia de afirmação de gênero. Os defensores argumentaram que o espaço deveria proteger apenas mulheres biológicas, enquanto a apelante manteve que a discriminação violava seus direitos.
A defesa da Giggle for Girls argumentou que o app servia como refúgio para mulheres biológicas, enfatizando a imutabilidade do sexo. A decisão atual aumenta a linha de precedente sobre direitos de pessoas trans em espaços sociais, esportes e eventos, com o caso sendo observado globalmente pela sua potencial repercussão.
Segundo o site de arrecadação do Giggle, a equipe de Grover está reunindo recursos para possível recurso ao tribunal superior, preparando-se para enfrentar desdobramentos judiciais adicionais. Fontes indicaram que a ação continua como referência para disputas envolvendo identidade de gênero e inclusão.
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