- Moraes autorizou a entrada da cozinheira da família Bolsonaro na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, com o celular dela confiscado durante o trabalho.
- A decisão determina vistoria prévia e depósito de celulares ou outros aparelhos eletrônicos com os policiais que estiverem na segurança.
- O pedido foi protocolado no mesmo dia para viabilizar o acesso diário da funcionária às atividades laborais no imóvel.
- O pedido para incluir o irmão de criação da ex-primeira-dama como cuidador foi negado por não possuir formação na área da saúde.
- Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária; a decisão sobre manter o benefício ou retornar ao quartel depende da dosimetria, já com o veto de Lula derrubado pelo Congresso.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a entrada da cozinheira da família Bolsonaro na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A decisão mantém a regra já aplicada a outros visitantes: o celular da funcionária fica confiscado durante o trabalho.
Conforme o documento, a pessoa autorizada deverá passar por vistoria prévia, e aparelhos eletrônicos devem permanecer depositados com os agentes de segurança. A medida visa garantir o cumprimento das regras de segurança do regime.
O pedido para o acesso diário foi protocolado pela defesa na mesma data em que ocorreu a sessão. A defesa argumentou que a presença da cozinheira é necessária para as atividades laborais no imóvel.
Antes, houve tentativa de incluir Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, como cuidador; o pedido foi negado por não possuir formação na área da saúde. O trecho permanece sem efeito.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas está em regime de prisão domiciliar humanitário devido a uma broncopneumonia. A decisão de Moraes ocorre enquanto o ex-presidente aguarda procedimentos sobre o benefício.
Fazem parte do cenário atual as tratativas sobre a dosimetria da pena para Bolsonaro e outros condenados por crimes contra a democracia. O veto presidencial à lei da dosimetria foi derrubado pelo Congresso, abrindo caminho para novos cálculos.
A expectativa envolve o seu desfecho, que pode manter o regime atual ou exigir retorno ao regime policial militar em Brasília, caso haja alteração na dosimetria. A decisão final depende de análises judiciais em curso.
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