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Apelação determina novo julgamento de ex-secretário do Colorado

Tribunal de apelação de Colorado ordena novo julgamento de Tina Peters; condenação permanece, mas comentários do juiz invalidaram parte da pena

Tina Peters talks on the west steps of the state capitol on 5 April 2022 in downtown Denver.
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  • Uma corte de apelações do Colorado ordenou o recálculo da pena de Tina Peters, ex-secretária do condado de Mesa, condenada por acesso não autorizado aos equipamentos de votação do condado.
  • Peters foi considerada culpada, em 2024, por três acusações ligadas a tentativas de influenciar um funcionário público, conluio para cometer personificação criminosa e outros delitos relacionados ao mandato.
  • A sentença original foi de nove anos de prisão; a corte manteve a condenação, mas entendeu que os comentários do juiz durante o julgamento haviam sido inadequados e influenciaram a pena.
  • A decisão não afeta um possível perdão federal concedido a Peters por ex-presidente Donald Trump, pois o tribunal concluiu que o perdão não se aplica à condenação estadual.
  • O governador de Colorado, Jared Polis, sinalizou abertura à redução da pena, enquanto a chefe de eleições do estado, Jena Griswold, afirmou que Peters deve permanecer responsabilizada.

Um tribunal de apelação do Colorado ordenou nesta quinta-feira a reformulação da sentença de uma ex-funcionária eleitoral, condenada por permitir acesso não autorizado aos equipamentos de votação do condado. Tina Peters, ex-secretária do condado de Mesa, foi responsabilizada por atos para influenciar um servidor público e outros crimes relacionados.

A decisão manteve a condenação de Peters em seus três crimes, mas entendeu que as observações do juiz durante a pena foram inadequadas e influenciaram a punição. O tribunal reiterou que o erro foi a motivação por trás da duração da pena, não a crença de Peters em fraude eleitoral.

Peters foi condenada a nove anos de prisão em 2024 após júri ter considerado culpada em múltiplas acusações, incluindo conduta oficial, fraude e obstrução de investigações. Ela autorizou o acesso de uma pessoa não autorizada aos aparelhos Dominion em Mesa em 2020.

Repercussões legais e políticas

O ex-presidente Donald Trump pediu a libertação de Peters, embora o indulto federal não se aplique à condenação estadual. O governador democrata Jared Polis sinalizou abertura para reduzir a pena, enquanto a supervisora das eleições do Colorado afirma que Peters continuará a responder por seus atos.

A secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, afirmou que Peters disseminou teorias da conspiração e que não deve receber tratamento preferencial durante a reconsideração da pena. O procurador-geral Phil Weiser ressaltou que a pena original foi adequada.

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