- Moraes anulou a audiência de instrução do caso Tagliaferro, sobre violação de sigilo funcional, decisão divulgada nesta sexta-feira (27).
- A sessão de 17 de março foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho; Moraes entendeu que a atuação do defensor público Claudionor Barros Leitão, que entrou no caso pouco antes, inviabilizou a análise dos autos.
- Barros Leitão decidiu não fazer perguntas às testemunhas; os advogados de Tagliaferro protestaram contra a intimação do ex-assessor por edital, em vez de carta rogatória ao governo italiano.
- Moraes determinou que Tagliaferro nomeie novos advogados no prazo de dez dias; o ministro considerou a possibilidade de abandono de causa, mas manteve a intimação.
- Caso Tagliaferro não nomeie novo advogado, a Defensoria Pública da União voltará a atuar no caso, com tempo adicional para analisar os autos, antes de marcar nova data para as testemunhas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a audiência de instrução da ação em que o perito Eduardo Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional. A sessão ocorreu em 17 de março e foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27).
Moraes reconheceu que o defensor público Claudionor Barros Leitão entrou no caso pouco antes da audiência, o que inviabilizou a análise dos autos. Com isso, Barros Leitão optou por não fazer perguntas às testemunhas. Os advogados de Tagliaferro se recusaram a participar da sessão em protesto à intimação do ex-assessor por edital.
Barros Leitão também citou a possibilidade de abandono de causa. O ministro determinou a intimação de Tagliaferro para nomear novos advogados em até dez dias. Moraes destacou que a nomeação pela Defensoria Pública ante a ausência dos constituintes visou manter a continuidade do ato processual, mas reconheceu a supressão da prerrogativa de defesa.
Desdobramentos
As testemunhas de acusação incluídas pela Procuradoria-Geral da República pertencem à Polícia Civil e foram ouvidas em 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante por violência doméstica e disparo de arma de fogo. Na época, agentes da delegacia de Caieiras (SP) desconfiaram de que o telefone apreendido era institucional devido ao status do perito.
Caso Tagliaferro não constitua nova defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) deverá atuar no processo, com mais tempo para analisar os autos. Somente após essa etapa uma nova data será marcada para o reinício da oitiva das testemunhas.
Entre na conversa da comunidade