- A Primeira Turma do STF condenou por corrupção passiva dois deputados e um ex-deputado do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, em decisão unânime.
- A PGR sustentou que o grupo teria exigido 1,6 milhão de propina do prefeito de São José do Ribamar para liberar 6,6 milhões em emendas para a saúde do município.
- A ação ocorreu nesta terça-feira (17); outros quatro réus foram condenados e um absolvido; a dosimetria das penas ainda será definida nesta tarde.
- O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas robustas contra os acusados, mas rejeitou a acusação de organização criminosa por falta de provas.
- Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento; o STF atua com um integrante a menos desde a transferência do ministro Luiz Fux.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade dois deputados e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, nesta terça-feira, 17. A ação envolve cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Os réus foram julgados no STF em Brasília.
Josimar Maranhãozinho (PL-MA), atualmente licenciado, o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela cobrança de propina. A denúncia afirma que o grupo exigiu cerca de 1,6 milhão de reais do prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para liberar 6,6 milhões em emendas para a saúde do município.
A votação teve parecer majoritário do relator. Cristiano Zanin considerou as provas robustas contra os acusados e afastou a acusação de organização criminosa por falta de evidências. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento.
A PGR havia pedido a condenação por corrupção passiva e organização criminosa. O Ministério Público sustenta que o grupo atuou de forma concertada para obter vantagem indevida do prefeito. O julgamento prossegue com a definição da dosimetria das penas para os réus.
Condenação de outros réus e andamento do processo
Quatro réus adicionais foram condenados e um foi absolvido. A definição das penas caberá aos ministros na manhã desta quarta-feira, ainda conforme informações do tribunal. O STF mantém a composição com um integrante a menos desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
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