- O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento do STF sobre a suspensão da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
- Com o pedido, o caso deixará o plenário virtual e será analisado presencialmente pelos ministros; a data ainda não foi definida.
- O STF analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo o sigilo bancário e fiscal de Lulinha.
- O julgamento havia começado no plenário virtual e iria até 20 de março; o destaque interrompe a análise.
- A medida foi tomada após a defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, que também teve sigilos quebrados; Dino entendeu que os requerimentos foram aprovados de forma conjunta.
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira(13) no julgamento que discute a suspensão da quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A sessão ocorre no STF, e o pedido altera o formato: o caso deixa o plenário virtual e será analisado presencialmente. A data ainda não foi definida.
O processo envolve a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre as medidas suspensas estão os sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
O julgamento havia começado no plenário virtual e tinha previsão de terminar em 20 de março. Com o destaque, a análise é retomada em sessão presencial, sem data anunciada.
Contexto
A controvérsia envolve a decisão que suspendeu as quebras de sigilo após parecer de Dino de que a CPMI aprovou os requerimentos de forma conjunta, sem avaliação individualizada.
A CPMI do INSS havia aprovado, em fevereiro, um pacote com dezenas de requerimentos, incluindo a quebra de sigilos de Lulinha e de outras pessoas investigadas no colegiado.
Detalhes processuais
A defesa de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, também teve seus sigilos bancário e fiscal atingidos. O habeas data foi avaliado na mesma linha de suspensão das medidas.
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