- A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de dois deputados federais e um ex-deputado do PL por desvios de emendas parlamentares, no julgamento da Primeira Turma do STF.
- Os réus apontados pela PGR são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Souza, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL). A PGR afirma que o esquema era liderado por Josimar.
- Além deles, a ação penal também envolve outros réus sem foro privilegiado, totalizando oito denunciados.
- O caso é o primeiro a discutir desvios de emendas desde o episódio do orçamento secreto, e pode enviar um recado ao Congresso sobre o uso de verbas parlamentares.
- Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, houve cobrança de pedágio em emendas destinadas ao Maranhão, com repasse de 25% dos recursos por parte dos envolvidos; a investigação teve início com denúncia do prefeito de São José de Ribamar.
A PGR pediu a condenação de dois deputados federais e um ex-deputado do PL por desvios de emendas parlamentares. A manifestação ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do STF, nesta manhã. Os investigados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Souza, o Pastor Gil (PL-MA), e Bosco Costa (PL-SE).
A PGR, representada pelo subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, sustenta a ocorrência de corrupção e formação de organização criminosa. A denúncia aponta liderança clara de Josimar no esquema.
A Procuradoria também afirmou que recursos da saúde foram desviados para o Maranhão, um dos estados mais pobres, para fins ilícitos. O parecer ressaltou a gravidade dos desvios dentro do setor público.
Quem está envolvido
Além dos três citados no grupo principal, a ação penal inclui réus sem foro privilegiado. Respondem à ação Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas foram denunciadas.
Contexto e desdobramentos
Este julgamento é o primeiro a tratar de desvios de emendas desde o escândalo do orçamento secreto. A defesa deve enfrentar um possível sinal do STF sobre como lidar com o uso de emendas parlamentares.
A denúncia descreve um esquema que cobrava pedágio em emendas enviadas ao interior do Maranhão. Entre 2019 e 2020, parte das verbas foi repassada a um município local, em troca de 25% de retorno aos envolvidos.
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