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Nunes Marques suspende julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro

TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar, após pedido de vista, até 24 de março

Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico envolvendo pagamentos a projetos sociais. (Foto: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro)
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  • O ministro do TSE, Nunes Marques, pediu vista e o processo que pode cassar Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar ficou suspenso até 24 de março.
  • Os recursos foram apresentados pela chapa de Marcelo Freixo (PT) e pelo Ministério Público Eleitoral; Antonio Carlos Ferreira votou pela cassação, acompanhando Isabel Gallotti.
  • O Tribunal está a dois votos de formar maioria pela cassação do mandato de Castro e pela inelegibilidade de oito anos, mas a defesa confia na absolvição no TRE-RJ.
  • O MPRJ aponta coação relacionada ao uso da Uerj e da Ceperj para pagamento de funcionários de projetos sociais, com movimentação de cerca de R$ 248 milhões.
  • Castro pretende renunciar até abril para disputar o Senado, abrindo espaço para o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o governador tem visto melhoria de popularidade após uma operação de segurança.

O ministro do TSE Nunes Marques pediu vista nesta terça-feira, 10 de março, em um processo que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente afastado da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ). Com isso, o julgamento fica suspenso até 24 de março.

Os recursos foram movidos pela chapa de Marcelo Freixo (PT) e pelo Ministério Público Eleitoral do Rio. O voto de Antonio Carlos Ferreira, que já havia manifestado pela cassação, acompanhou o da ex-ministra Isabel Gallotti, mantendo a Corte a dois votos de maioria pela cassação e pela inelegibilidade de oito anos.

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com Bacellar atuando como secretário de Governo de Castro. A denúncia aponta uso da Uerj e da Fundação Ceperj para financiar pagamentos a funcionários de projetos sociais, com movimentação estimada em cerca de R$ 248 milhões, segundo o MPRJ.

Castro pode renunciar até abril para disputar o Senado, abrindo espaço para o prefeito Eduardo Paes, conforme análise do cenário político do estado. A defesa sustenta que o TRE-RJ o absolveu e vê chance de confirmação na decisão, diante de depoimentos que, segundo Ferreira, indicam coerência na narrativa de coação para conversão de contratações temporárias em instrumento eleitoral.

Contexto e próximos passos

A suspensão mantém o ritmo do processo até o próximo parecer da Corte. A decisão final depende do entendimento de ao menos mais dois golpes de votos para confirmar a cassação e a inelegibilidade, ou manter o status atual. O Tribunal permanece atento aos desdobramentos políticos envolvendo o governador e aliados.

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